Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Jonas Pereira/Agência Senado – 28.02.2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (28) que “não é razoável” a tentativa de proibir operações da Polícia Federal dentro do Congresso. A oposição planeja apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as medidas cautelares judiciais quando os alvos forem os gabinetes de deputados e senadores.
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“Não é razoável pensar na proibição de medidas cautelares em qualquer nível de segmento ou autoridade pública. Isso é um meio de investigação concedido pelo direito de quem investiga para coletar provas, mas obviamente isso deve ser feito com critério e equilíbrio. Uma proposta que elimine essa possibilidade, eu acho muito difícil de avançar, especialmente devido a algum vício de constitucionalidade”, afirmou Pacheco em conversas com jornalistas.
A iniciativa da PEC é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) e, até esta quarta-feira (28), contava com 99 assinaturas, das 171 necessárias para que a proposta seja protocolada no Congresso.
Oposição pede a Pacheco prioridade em pautas
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Em resumo, o texto propõe que ações judiciais, mandados de busca e apreensão, e investigações envolvendo deputados e senadores só poderão ser executadas após serem submetidas e aprovadas pela Mesa Diretora tanto da Câmara quanto do Senado. Seria estabelecido um prazo de 10 dias para essa análise. A única exceção seria para operações de flagrante delito, que poderiam ser realizadas sem autorização prévia do Congresso.
As operações da Polícia Federal começaram a incomodar parlamentares da oposição depois que as ações foram realizadas dentro do Congresso. Em janeiro, os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), foram alvos da PF em duas investigações.
Jordy na que busca identificar pessoas envolvidas no planejamento, financiamento e incitação de atos extremistas ocorridos entre outubro de 2022 e o início do ano passado, e Ramagem na apuração que apura suposta espionagem com sistemas da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).
Logo em seguida, parlamentares da oposição se reuniram com Pacheco para sugerir a votação de projetos que fortaleçam as prerrogativas militares, reclamando de perseguição política nas operações da PF.
