Grupo de trabalho da Câmara propõe estender cobrança do ‘imposto do pecado’ sobre apostas e carros elétricos

Parecer foi apresentado nesta quinta-feira (4) pelo colegiado. Imposto Seletivo — que recebeu o apelido de ‘imposto do pecado’ — foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo. O grupo de trabalho criado na Câmara para analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira (4) um parecer que propõe ampliar a lista de produtos que sofrerão com a tributação do chamado “imposto do pecado”.
O relatório do colegiado prevê cobrar o Imposto Seletivo sobre apostas e carros elétricos, além dos bens já listados na proposta de regulamentação do novo sistema tributário enviada pelo governo em abril (leia mais abaixo).
Os caminhões seguem fora da lista, ou seja, não terão o imposto seletivo na composição dos preços.
A reforma tributária substitui impostos sobre o consumo hoje existentes por dois impostos únicos (um estadual e outro federal). Como a alíquota desses impostos vai ser a mesma para todos os produtos, alguns itens vão pagar menos impostos que hoje.
O que é o imposto do pecado?
No caso de produtos que fazem mal à saúde, para que não haja um incentivo ao consumo, a reforma cria o imposto seletivo.
Como se trata de um grupo de trabalho, as sugestões feitas nessa etapa ainda não são definitivas.
O texto apresentado pelo grupo de trabalho deverá seguir diretamente para a análise do plenário da Câmara, a partir de um requerimento de urgência.
A proposta ainda poderá sofrer alterações durante a votação, que deve ocorrer já na próxima semana, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Para ser aprovado, o texto precisará de, no mínimo, 257 votos favoráveis.
Após a análise da Câmara, o texto ainda terá de ser submetido à votação do Senado, onde precisará de ao menos 41 votos a favor. Somente depois disso, poderá ser enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apostas
No caso das apostas, a cobrança valerá para as realizadas nas modalidades físicas e online, como as “bets” e os chamados fantasy games.
Um dos membros do grupo, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que a mudança é uma forma de evitar injustiças.
“Entendemos que os jogos de azar são prejudiciais à saúde. Então, eles teriam que entrar na lista de produtos a serem tributados pelo Imposto Seletivo. Assim como também incluímos os carros elétricos, que não veio de lá do governo. Entendemos que o carro elétrico também que, do berço ao túmulo, também polui. Principalmente no túmulo”, declarou.
O Imposto Seletivo — que recebeu o apelido de “imposto do pecado” — foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo.
O tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão — estimada em cerca de 26%.
O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses tipos de produto.
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A proposta discutida na Câmara regula justamente o funcionamento e as aplicações dos diversos mecanismos introduzidos pela reforma tributária.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê levar o texto à votação do plenário da Casa já na próxima semana — antes do início do recesso parlamentar, programado para 18 de julho.
O “imposto do pecado” foi um dos principais pontos discutidos pelo grupo de trabalho.
A inclusão de novos bens servirá, segundo deputados, para manter a carga tributária equilibrada e possibilitar, por exemplo, perdas de arrecadação com mudanças na proposta original do governo – como a ampliação da cesta básica isenta de impostos.
O parecer do grupo de trabalho da Câmara mantém a proposta original do governo de cobrar o Imposto Seletivo sobre:
cigarros;
bebidas alcoólicas;
bebidas açucaradas;
embarcações, aeronaves e veículos poluentes; e
extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
Somam-se à lista: apostas e carros elétricos.
O colegiado de deputados excluiu do imposto seletivo os caminhões.
Armas e munições
Um dos impasses do grupo de trabalho foi a possível inclusão de armas e munições entre os bens sobretaxados pelo tributo. Bancadas alinhadas à ampliação do acesso às armas, como a do PL, rejeitaram e criticaram a mudança.
A taxação das armas de fogo chegou a ser incluída durante a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu origem à reforma tributária. Na última votação do texto na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram retirar o trecho.
Durante as reuniões de trabalho do grupo criado para discutir a regulamentação, deputados sinalizaram que havia disposição de incluir armas e munições dentro dos bens taxados pelo Imposto Seletivo.
Com a falta de acordo junto à “bancada da bala”, o dispositivo foi retirado. A tendência é que isso seja discutido na votação em plenário da proposta.