Expectativa dos parlamentares é que proposta seja apresentada ainda nesta semana, na quarta-feira ou na quinta. E que a regulamentação da reforma tributária seja votada pela Câmara antes do recesso do meio do ano. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que avalia a regulamentação da reforma tributária indicou que deve propor, ao menos, duas alterações na proposta da área econômica. São elas:
que o imposto seletivo, também chamado de imposto do pecado, passe a taxar apostas esportivas; e
que as carnes sejam totalmente desoneradas.
O texto apresentado pelo governo, em abril, não previa que o imposto seletivo incidiria sobre apostas esportivas, e contemplava uma tributação de 40% da alíquota cheia, estimada em 26,5% pela área econômica, para as carnes.
Na cesta básica nacional em vigor hoje, as carnes são isentas de impostos federais.
As informações foram divulgadas por parlamentares após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (1º), na sede da pasta. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, também participaram do encontro.
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De acordo com a emenda constitucional, aprovada no fim de 2023, o imposto do pecado incidiria sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
“Ouvimos os pleitos, trouxemos ao Ministério da Fazenda para que façam um cálculo para saber qual a repercussão a se atendermos a determinados segmentos, quanto vai aumentar a alíquota de referência. Para que não haja aumento da alíquota de referência, vai ter que compatibilizar com outras ações”, disse Hildo Rocha (MDB-MA), sobre a possibilidade de desonerar carnes.
De acordo com o deputados Reginaldo Lopes (PT), a inclusão das carnes na alíquota zero da cesta básica tem o potencial de aumentar a alíquota geral de 26,5% para 27,1% — o que configuraria a maior alíquota do mundo, superando a Hungria (27%).
Isso acontece porque a reforma tributária tem como pressuposto manter a atual carga tributária sobre o consumo. Se um produto é desonerado, sem compensação por um aumento de outro item, a alíquota geral tem de subir para manter o atual peso dos impostos.
Reforma tributária
Autor desconhecido
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Imposto do pecado sobre apostas esportivas
Ao mesmo tempo, os deputados afirmaram que há “grande possibilidade” de o imposto seletivo passar a tributar as apostas esportivas, o que poderia ser uma forma de compensar a desoneração das carnes na cesta básica e evitar o aumento da alíquota, estimada atualmente em 26,5%, sobre o consumo.
Em entrevista ao g1, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que há uma demanda de parlamentares para que o imposto do pecado incida sobre jogos de azar.
“A questão é saber como e se se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]”, acrescentou ele.
Divulgação da proposta
O grupo de trabalho é formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
A expectativa dos parlamentares é que sua proposta seja apresentada ainda nesta semana, na quarta-feira (3) ou na quinta (4). E que a regulamentação da reforma tributária seja votada pela Câmara dos Deputados antes do recesso do meio do ano.
“Está tendo um consenso muito grande, a gente sai daqui muito animado ou seja o entre o relatório que está sendo construído com o que foi para a Câmara dos Deputados que eu acho que vai ser um texto que vai ser harmônico, e que a gente vai conseguir avançar com ele, aprovando ainda nesse semestre na Câmara dos Deputados”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
