EUA processam TikTok por coletar dados de crianças sem o consentimento dos pais

Rede social é acusada de violar uma lei americana que proíbe coletar, usar e divulgar dados pessoais de menores de 13 anos sem a autorização dos responsáveis. Ilustração com o logo do TikTok sobre a bandeira dos Estados Unidos.
Dado Ruvic/Reuters
Ilustração com o logo do TikTok sobre a bandeira dos Estados Unidos.
Dado Ruvic/Reuters
O Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão Federal de Comércio (FTC) entraram com uma ação judicial, nesta sexta-feira (2), contra a ByteDance, dona do TikTok, por violar a privacidade de crianças dentro da rede social.
Segundo a agência Reuters, o governo disse que o TikTok violou uma lei que proíbe coletar, usar ou divulgar informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais.
O Departamento de Justiça afirmou que a ByteDance permitiu conscientemente que crianças criassem contas no TikTok e, então, compartilhassem vídeos e mensagens com adultos e outras pessoas na plataforma.
Segundo os EUA, a rede social coletou dados pessoais dessas crianças sem deixar os responsáveis cientes.
Em março, uma fonte disse à Reuters que a FTC poderia abrir uma investigação sobre o TikTok por supostas falhas em práticas de privacidade e segurança de dados, entrando com uma ação judicial ou chegando a um acordo.
Antes, em 2020, a Reuters também informou que, pela primeira vez, a FTC e o Departamento de Justiça dos EUA estavam investigando alegações de que a rede social não cumpriu um acordo de 2019 que visava proteger a privacidade das crianças.
No ano passado, a o TikTik enfrentou multas da União Europeia e do Reino Unido por lidar adequadamente com dados de crianças.
Segundo a RFI, a agência reguladora britânica condenou o app por ter permitido a criação de contas de até 1,4 milhão de crianças com menos de 13 anos apenas no Reino Unido, algo que viola as próprias regras da rede social.
Pressão nos Estados Unidos
TikTok vai sair dos EUA?
A plataforma de vídeos curtos possui cerca de 170 milhões de usuários nos EUA e atualmente está lutando contra uma nova lei que pode banir o app em território norte-americano.
A projeto foi aprovado na câmara e no senado dos EUA e, depois, sancionado pelo presidente Joe Biden, em abril deste ano.
Os americanos deram um prazo de 270 dias (até meados de janeiro de 2025) para a ByteDance encontrar um comprador para a operações do TikTok no país. Esse prazo poderá ser renovado por mais 90 dias. Caso contrário, a rede social terá que deixar o mercado americano.
Apesar de ser focada no TikTok, a legislação proposta afeta “aplicativos controlados por adversários estrangeiros”.
A ideia vem desde o governo de Donald Trump, que dizia que a ByteDance representava um risco para a segurança do país porque a China poderia se aproveitar do poder da empresa para obter dados de usuários americanos.
A controladora do TikTok nega esse risco. Em um vídeo divulgado após a aprovação do projeto na Câmara, o presidente-executivo da rede social, Shou Chew, disse, dirigindo-se aos usuários americanos, que a empresa tem investido em “manter os seus dados seguros e a plataforma livre de manipulação externa”.
E que a proposta dá mais poder para uma série de outras plataformas. “E vai tirar bilhões de dólares das mãos de criadores e de pequenos negócios.”
De olho na campanha presidencial, em junho, Donald Trump abriu uma conta no aplicativo. Trump já acumulou mais de 1,5 milhão de seguidores e sua primeira postagem teve mais de 2 milhão de curtidas e 32 milhões de visualizações.
A vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, que vai disputar as eleições com Trump, também tem um perfil na rede social.
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