Suprema Corte da Venezuela convoca González a comparecer perante o tribunal e responder perguntas

Candidato de oposição a Maduro na eleição, Edmundo González não compareceu a uma sessão na Corte na última sexta (2) junto de outros candidatos porque havia possibilidade dele ser preso. A oposição contesta o resultado do Conselho Nacional Eleitoral e diz que González venceu a eleição. Edmundo González, candidato de oposição à presidência da Venezuela, foi convocado a comparecer perante a Suprema Corte.
Reuters/Leonardo Fernandez Viloria
Maria Corina Machado e Edmundo González declaram vitória na eleição da Venezuela
Maxwell Briceno/Reuters
A Suprema Corte da Venezuela convocou Edmundo González, candidato de oposição a Maduro na eleição, e outros três candidatos a comparecer perante o tribunal nesta quarta-feira (7) às 10h (horário de Brasília). A Suprema Corte é alinhada ao presidente Maduro.
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“Para a devida consolidação de todos os instrumentos eleitorais que se encontram em posse dos partidos políticos e dos candidatos, se procede a citar em pessoa, em cujo ato deverão entregar a informação requerida e responder às perguntas que sejam formuladas pela Corte. (…) Citam os cidadãos Manuel Rosales, José Luis Cartaya, Simón Calzadilla e Edmundo González Urrutia”, disse uma juiza do tribunal.
González não compareceu da última vez que foi convocado pela Suprema Corte, na última sexta (2), para uma sessão junto de outros candidatos presidenciais em que houve a assinatura de um termo de aceite do resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral, que proclamou a reeleição de Maduro. Acredita-se que o principal candidato de oposição não compareceu porque havia possibilidade dele ser preso.
Desde semana passada, Maduro diz que González e Corina Machado “têm que estar atrás das grades” e que “a Justiça vai chegar” para eles. Corina Machado disse em editorial ao jornal “The Wall Street Journal” que está escondida e teme pela sua vida –em posição similar, González fez uma aparição pública na última semana, durante protesto junto de Corina Machado.
A oposição, liderada por ele e por María Corina Machado, contesta o resultado da eleição desde o dia da votação, em 28 de julho. Nesta segunda (5), Edmundo González se proclamou o novo presidente eleito da Venezuela.
Segundo Corina Machado, a oposição detém pouco mais de 80% das atas eleitorais de urnas de todo o país, e com elas está sendo feita uma contagem paralela, em que González teria batido Maduro por 66% a 30% dos votos válidos. Na sessão de sexta, a Suprema Corte havia pedido para todos os partidos apresentarem documentos eleitorais ou atas que estivessem em seu poder.
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Investigação
O Ministério Público da Venezuela abriu uma investigação criminal contra Edmundo González e María Corina Machado por conta do comunicado em que o candidato se proclamou presidente eleito. O MP venezuelano, comandado pelo procurador-geral Tarek William Saab, é alinhado ao presidente Nicolás Maduro.
A nota divulgada pelo MP e assinada por Saab disse que os principais opositores de Maduro “atuaram às margens da Constituição” ao “anunciar falsamente” que González seja o presidente eleito na eleição de 28 de julho e citou o resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que deu a vitória a Maduro –com 51,95% dos votos, contra 43,18% de González, com 96,87% das urnas apuradas até a última sexta (2).
Além de reafirmar a vitória de González, o comunicado da oposição, assinado pelo candidato e por Corina Machado, também convocou as Forças Armadas da Venezuela para se colocarem “ao lado do povo”. Com isso, o MP vai investigar os principais opositores de Maduro pelos seguintes crimes:
Usurpação de funções;
Divulgação de informação falsa para causar alarmismo;
Instigação à desobediência das leis;
Instigação à Insurreição;
Associação para delinquir e conspiração.
“O Ministério Público, como titular da ação penal, em seu dever de ser garantidor da paz e da estabilidade no país, se manterá vigilante ante qualquer ato que implique a geração de violência ou pânico na população e que pretenda a reedição de eventos que deixaram dolorosas feridas em toda a família venezuelana”, disse nota do MP.
A autoproclamação de González como presidente eleito tem caráter simbólico e ocorre em meio à contestação do resultado divulgado pelo CNE, autoridade eleitoral da Venezuela, pela oposição de Maduro e pela comunidade internacional –há pedidos por divulgação integral das atas eleitorais, o que não aconteceu até o momento. O presidente da CNE é um aliado do presidente Maduro. (Leia mais abaixo)
Até o momento, Maduro não comprovou sua vitória na disputa. O presidente chamou seus opositores de terroristas e disse que eles “têm que estar atrás das grades”. Ainda no dia 29, após a eleição, o procurador-geral Tarek William Saab defendeu publicamente a vitória de Maduro e disse que o MP abriu uma investigação contra Corina Machado para apurar uma tentativa de fraude no sistema eleitoral e adulteração as atas da eleição
O MP venezuelano também anunciou a prisão de mais de dois mil manifestantes, após protestos contra o resultado das eleições eclodirem pela Venezuela na semana passada.
A oposição e a comunidade internacional contestam os números divulgados pelo CNE e pedem a divulgação integral das atas eleitorais. Diversos países do mundo, observadores internacionais da eleição, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União Europeia não reconhecem o resultado e pedem a divulgação das atas eleitorais. O Centro Carter, ONG que observa democracias e eleições pelo mundo, disse que a eleição “não pode ser considerada democrática”.
A autoproclamação ocorre após alguns países do mundo, liderados pelos Estados Unidos, considerarem Edmundo González vencedor da eleição. Uma contagem paralela de votos realizada pela oposição diz que González venceu Maduro com 67% dos votos, contra 30% do presidente.
A Suprema Corte da Venezuela, também alinhada a Maduro, realizou na última sexta (2) uma auditoria do resultado da eleição, a pedido do presidente. Na sessão, os candidatos assinaram um documento em que aceitam os números divulgados pelo CNE –uma tentativa de Maduro de “dar um verniz legal às eleições”, segundo o comentarista da GloboNews Ariel Palácios.
Ao argumentar que são um governo legítimo eleito pelo povo, o pedido da oposição seria uma nova tentativa de persuadir as Forças Armadas a ficarem do seu lado. O Ministério da Defesa havia dito na semana passada que o Exército está com Maduro.
“Nós os pedimos que impeçam o desvario do regime contra o povo e a respeitar, e a fazer respeitar, os resultados das eleições de 28 de julho. Maduro deu um golpe de Estado que contraria toda a ordem constitucional e quer torná-los cúmplices disso. (…) Membros das Forças Armadas e dos corpos policiais, cumpram seus deveres institucionais, não reprimam o povo, acompanhem-no”, disse o comunicado.
Maduro colocou as Forças Armadas nas ruas da Venezuela para coibir manifestações que se espalharam pelo país desde a semana passada. Os protestos contra o governo já deixaram dezenas de mortos e de feridos, segundo ONGs venezuelanas. O Ministério Público disse que prendeu mais de dois mil manifestantes.
Entenda a crise
Nicolás Maduro foi declarado o vencedor das eleições de 28 de julho pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) na segunda-feira (29). O órgão responsável pelas eleições no país é presidido por um aliado do presidente.
Maduro foi reeleito com 51,95% dos votos, enquanto seu opositor, Edmundo González, recebeu 43,18%, com 96,87% das urnas apuradas, segundo números do CNE atualizados na tarde desta sexta-feira (2).
A oposição e a comunidade internacional contestam o resultado divulgado pelo órgão eleitoral e pedem a divulgação das atas eleitorais. Segundo contagem paralela da oposição, González venceu Maduro com 67% dos votos, contra 30% de Maduro.
Com base nessas contagens, Estados Unidos, Panamá, Costa Rica, Peru, Argentina e Uruguai declararam que o candidato da oposição venceu Maduro.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) também não reconheceu o resultado das eleições presidenciais. Em relatório feito por observadores que acompanharam o pleito, a OEA diz haver indícios de que o governo Maduro distorceu o resultado.
O relatório também afirmou que o regime venezuelano aplicou “seu esquema repressivo” para “distorcer completamente o resultado eleitoral”.
Brasil, Colômbia e México divulgaram uma nota conjunta na quinta-feira (1º), pedindo a divulgação de atas eleitorais na Venezuela. A nota pede também a solução do impasse eleitoral no país pelas “vias institucionais” e que a soberania popular seja respeitada com “apuração imparcial”.
O Brasil já vinha pedindo que o CNE — órgão controlado na prática por Maduro — apresente as atas eleitorais, espécie de boletim das urnas.