Primeiro-ministro da Tailândia é retirado do cargo em decisão judicial apoiada por militares

Tribunal Constitucional condenou Srettha Thavisin, que assumiu em 2023 após quase dez anos de um golpe de Estado pelos militares, por violar código de ética ao nomear ministro preso por suborno. Decisão, feita a partir de denúncia de militares historicamente próximos ao tribunal, aumentou turubulência política no país, onde oposição foi dissolvida também por decisão judicial na semana passada. Primeiro-ministro da Tailândia, Srettha Thavisin, acena para jornalistas ao deixar tribunal que ordenou sua retirada do governo, em 14 de agosto de 2024.
Sakchai Lalit/ AP
Um tribunal na Tailândia destituiu o primeiro-ministro do país, Srettha Thavisin, do cargo nesta quarta-feira (14) por violação ética.
Thavisin, magnata do ramo imobiliário que chegou ao poder após quase dez anos de um governo militar na Tailândia, foi julgado por nomear para seu gabinete um advogado que já havia sido preso por tentativa de suborno a funcionários do tribunal.
Por cinco votos contra quatro, o Tribunal Constitucional do país determinou que o premiê infringiu o código de ética do governo e deve, portanto, deixar seu cargo.
A decisão, inesperada, abala ainda mais a política tailandesa, já em turbulência após outra decisão da Justiça determinar a dissolução do principal partido de oposição. Além disso, o processo judicial que culminou na destituição do premiê foi por uma denúncia apresentada por militares que governaram o país entre 2014 e 2023, após um golpe de estado.
Os tribunais da Tailândia, especialmente o Tribunal Constitucional, são considerados próximos ao establishment monarquista do país — o país é uma monarquia parlamentarista. O rei é o chefe de Estado, e o premiê, chefe de governo. O monarca, no poder desde 2016, já usou o mesmo tribunal para emitir decisões para prejudicar ou afundar oponentes políticos, segundo denúncias da imprensa local.
Srettha havia nomeado o advogado Pichit Chuenban como ministro do Gabinete do Primeiro-Ministro, em uma remodelação de seu governo em abril.
Pichit foi preso por seis meses em 2008 por desacato ao tribunal após supostamente tentar subornar um juiz com 2 milhões de bahts (cerca de R$ 300 mil) em dinheiro em uma sacola de compras em um caso envolvendo. O caso que o juiz julgava, na ocasião, de corrupção no governo, envolvia o nome de Thavisin.
Na senteça desta quarta-feira, o Tribunal Constitucional disse entender que, embora Pichit já tenha cumprido sua pena de prisão, seu comportamento foi desonesto.
Em declaração após a sentença, Thavisin disse ter governado com honestidade, mas afirmou que aceita a sentença. Seu gabinete permanecerá no cargo em caráter interino até que o Parlamento aprove um novo primeiro-ministro.
O Parlamento informou que se reunirá na sexta-feira (15) para discutir a escolha de um novo premiê, que pode ser feita pelos próprios parlamentares ou em uma nova votação.
Srettha se tornou primeiro-ministro em agosto do ano passado, apesar de seu partido, o Pheu Thai, ter terminado em segundo lugar na eleição geral. A sigla, apesar de ser oposição ao governo militar, conseguiu formar maioria no Parlamento ao se aliar a partidos afiliados aos militares que comandou o país entre 2014, quando as Forças Armadas derrubaram o governo da época, e 2023.
O Tribunal Constitucional ordenou na semana passada a dissolução do partido progressista Move Forward — que ganhou a maioria das cadeiras na eleição de 2023, mas não conseguiu assumir o poder — devido a uma acusação de que o partido violou a constituição ao propor uma emenda a uma lei contra a difamação da família real do país. O partido já se reagrupou como Partido Popular.