Homem é inocentado após passar 34 anos preso no Texas e defesa cobra indenização de mais de R$ 15 milhões

Bejamin Spencer foi condenado em 1987 por um crime que não cometeu e declarado inocente nesta quinta (29). Advogada de Spencer cita legislação estadual que daria ao homem o direito a indenização de cerca de US$ 80 mil (cerca de R$450 mil) por cada ano que passou preso. Após passar 34 anos preso no Texas por condenação injusta, Benjamin Spencer foi inocentado em 29 de agosto de 2024.
Azul Sordo/The Dallas Morning News via AP
Um homem do Texas que passou 34 anos na prisão por latrocínio foi inocentado nesta quinta-feira (29) pela Justiça estadual. Agora, ele tem direito a uma indenização milionária do estado americano.
Atualmente com 59 anos, Benjamin Spencer foi condenado injustamente à prisão perpétua em 1987, acusado de roubo qualificado e o assassinato de Jeffrey Young. Spencer foi libertado sob fiança em 2021, mas sua defesa ainda lutava pela inocência. (Leia mais abaixo)
A sentença que declarou Spencer como um homem inocente e livre foi assinada pela juiza Lela Lawrence Mays, do Tribunal do Condado de Dallas.
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“É com profundo pesar que reconhecemos o grave erro judiciário que ocorreu. Devemos a você um pedido de desculpas pelo sofrimento imenso que você, sua família e esta comunidade suportaram porque você foi injustiçado. A única coisa que nunca podemos devolver é o tempo”, disse a juiza Lela Lawrence Mays.
A advogada de defesa de Spencer, Cheryl Wattley, disse que, por conta da anulação da condenação, Spencer teria direito a um pagamento único de até US$ 80.000 (cerca de R$ 450 mil) por cada ano que esteve encarcerado e a uma anuidade, de acordo com a lei do Texas.
O Código de prática Civil e Recursos do estado do Texas descreve parâmetros para uma possível indenização a Spencer. Caso os requisitos sejam cumpridos, o homem teria direito a um montante de US$ 2,72 milhões (aproximadamente R$ 15,3 mi) pelos 34 anos que ficou preso. Ainda não se sabe se o governo do Texas pagará a multa ao homem.
Com a sentença desta quinta, Spencer se tornou uma das 60 pessoas que mais tempo cumpriram de prisão antes de serem declaradas inocentes nos EUA, de acordo com dados mantidos pelo National Registry of Exonerations.
Embora não pudesse recuperar os anos perdidos na cadeia, Benjamin se disse feliz e que vai seguir em frente. “Estou apenas empolgado que este dia finalmente chegou”, disse Spencer.
“É um bom dia”, disse a advogada de defesa Cheryl Wattley, que trabalhou no caso de Spencer por mais de 20 anos. “Estou me esforçando para não chorar”.
Defensora pública Cheryl Wattley com Benjamin Spencer perante o Tribunal Distrital 283 em Dallas, em 29 de agosto de 2024.
Azul Sordo/The Dallas Morning News via AP
A advogada de defesa de Spencer, Cheryl Wattley, elogiou o promotor criminal do Condado de Dallas, John Creuzot, por analisar seriamente evidências que haviam sido descreditadas previamente no caso. Creuzot disse que estava “aliviado e honrado por ajudar a corrigir essa injustiça”.
Testemunhas da acusação, incluindo um informante da prisão em busca de clemência, deram um testemunho falso, segundo o promotor. Creuzot acrescentou que os promotores da época também não forneceram à defesa evidências que teriam excluído Spencer do crime, incluindo impressões digitais.
Spencer foi libertado sob fiança em 2021 após o escritório do promotor ter descoberto que seus direitos constitucionais foram violados e ele não recebeu um julgamento justo devido ao falso testemunho das testemunhas e à ocultação de evidências.
A condenação de Spencer havia sido anulada no início de 2024 a nível estadual pelo Tribunal de Apelações Criminais do Texas. Com isso, o caso foi devolvido ao Condado de Dallas.
A promotora adjunta Cynthia Garza, que lidera a Unidade de Integridade de Condenações do escritório, disse: “Não existem evidências críveis ou físicas de que ele esteve envolvido de qualquer maneira nesse crime”.
Benjamin Spencer foi declarado inocente em 29 de agosto de 2024 após passar 34 anos preso.
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