ANPD acata plano de conformidade da Meta e libera uso de dados de brasileiros para treinar IA; usuário poderá negar acesso

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, liberou nesta sexta-feira (30) que a Meta volte a usar dados de usuários brasileiros para treinar inteligência artificial.
A liberação é condicionada ao cumprimento integral de um “plano de conformidade” apresentado pela big tech e aprovado pela ANPD. A Meta é responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp.
No início de junho, a autarquia mandou a Meta suspender o uso de dados dos brasileiros por entender que havia uma violação de direitos dos usuários das plataformas.
Naquele momento, a Meta tinha anunciado seus novos termos de uso de redes – que permitem o uso de dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa
A nova decisão da ANPD, publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (30), define:
que a Meta tem cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do “plano de conformidade”;
que a empresa deve dar atenção especial ao prazo mínimo de 30 dias entre o envio da notificação aos usuários e o início do uso dos dados;
que a Meta deve garantir o “direito de oposição” dos usuários – ou seja, garantir que o usuário da rede tenha o direito de não fornecer seus dados para o treinamento dos sistemas.
Em nota, a Meta informou que, em resposta às recomendações da ANPD, está “oferecendo transparência adicional para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a entenderem como treinamos os modelos que alimentam nossas experiências de Inteligência Artificial generativa”.
Entenda a proibição que vigorou entre junho e agosto no vídeo abaixo:
Meta é obrigada a suspender nova política de privacidade de dados