Mais de 140 medidas eleitorais dos mais diversos temas serão votadas em 5 de novembro. Eleitores terão a chance de decidir de forma direta sobre essas questões. Legalização da maconha, prisão perpétua e aborto: temas polêmicos estarão em cédulas de 41 estados dos EUA durante eleições de 2024.
Andrew Kelly/Reuters
Não é só em Kamala Harris ou Donald Trump, ou para governadores e congressistas, que os cidadãos dos Estados Unidos votarão em 5 de novembro. Temas polêmicos, como maconha, prisão perpétua e aborto, também estarão nas cédulas eleitorais por todo o país: são as chamadas medidas eleitorais.
Mais de 140 delas serão votadas em 41 estados americanos. As questões nas cédulas dão aos eleitores a chance de decidir de forma direta sobre questões importantes, em vez de deixá-las para seus representantes eleitos, como acontece normalmente.
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De acordo com a natureza da medida eleitoral, algumas delas também podem atrair mais pessoas às urnas –o voto nos EUA não é obrigatório. Isso poderia impactar os resultados da eleição para a presidência em estados-chave, o controle do Congresso e os resultados para cargos estaduais disputados.
Essas medidas eleitorais podem entrar na cédula de um estado por duas maneiras:
Se uma petição iniciada por cidadãos arrecada uma quantidade suficiente de assinaturas –que varia de estado para estado;
Quando o próprio congresso regional coloca uma medida para votação popular.
As medidas eleitorais que forem aprovadas nas urnas serão inclusas às respectivas constituições estaduais via emenda.
Arizona, Colorado e Califórnia têm o maior número de medidas eleitorais nas cédulas. Mais medidas ainda podem ser incluídas em alguns estados, e algumas delas podem ser removidas se ações judiciais pendentes forem bem-sucedidas.
Aqui está uma visão geral de algumas das principais questões nas cédulas deste ano:
Aborto
Iniciativas relacionadas à gravidez surgiram em resposta à reversão da medida “Roe versus Wade”, tomada pela Suprema Corte ameriana em 2022, que encerrou o direito nacional ao aborto e transferiu a decisão sobre a questão para os estados.
Pelo menos nove estados considerarão emendas constitucionais que consagram os direitos ao aborto: Arizona, Colorado, Flórida, Maryland, Missouri, Montana, Nebraska, Nevada e Dakota do Sul. Na maioria delas, a proposta é garantir o direito ao aborto até a viabilidade fetal e permitiria o atraso do limite do procedimento para proteger a saúde da gestante.
O estado do Nebraska, no entanto, terá duas medidas eleitorais conflitantes sobre o aborto na cédula. Além da proposta descrita no parágrafo anterior, outra sugestão é colocar na constituição a atual proibição do aborto após 12 semanas, com exceções para estupro, incesto e para salvar a vida da gestante. Se ambas forem aprovadas, a que obtiver mais votos entrará em vigor.
O candidato republicano Donald Trump, que têm se posicionado contra o ampliamento do direito ao aborto, já disse que votará contra a medida eleitoral proposta em seu estado de votação, a Flórida.
Uma emenda proposta em Nova York não menciona especificamente o aborto, mas proibiria a discriminação com base em “resultados de gravidez” e “assistência médica e autonomia reprodutiva”.
Maconha
Planta de maconha.
JEAN-FRANCOIS MONIER / AFP
Os eleitores na Flórida, Dakota do Norte e Dakota do Sul decidirão se legalizam a maconha recreativa para adultos. Alguns estados como Dakota do Norte e Dakota do Sul colocarão o tema para votação pela terceira vez.
Em Massachusetts, uma iniciativa legalizaria a posse e o uso supervisionado de psicodélicos naturais, incluindo cogumelos de psilocibina.
Cerca de metade dos estados atualmente permite a maconha recreativa e cerca de uma dúzia mais permite a maconha medicinal. Veja no mapa abaixo quais estados dos EUA legalizaram o consumo e porte da substância e quais a proíbem.
Crime
Uma proposta na Califórnia aumentaria as punições para reincidentes de crimes como furto e traficantes de fentanil e criaria um novo programa de tratamento de tribunal de drogas para pessoas com múltiplas condenações por posse de drogas.
Caso seja aprovada pelos eleitores californianos, a medida reverteria partes de uma iniciativa de 2014 que reduziu as penalidades para crimes de drogas e propriedade não violentos para enfrentar a superlotação prisional. A última medida surge após um aumento de grupos cometendo furtos em lojas.
Uma medida do Arizona exigiria prisão perpétua para certas condenações por tráfico sexual infantil. Duas propostas do Colorado negariam fiança em casos de assassinato em primeiro grau e aumentariam as penas de prisão obrigatórias antes da elegibilidade para liberdade condicional para pessoas condenadas por certos crimes violentos.
Imigração
Uma medida do Arizona tornaria crime estadual entrar de um país estrangeiro, exceto por portos de entrada oficiais, e para alguém já nos EUA ilegalmente solicitar benefícios públicos usando documentos falsos. A medida de travessia de fronteira é semelhante a uma lei do Texas contestada que o Departamento de Justiça diz violar a autoridade federal e criaria caos na fronteira.
A medida do Arizona também tornaria crime vender fentanil que cause a morte de uma pessoa.
Impostos sobre armas
Uma proposta no Colorado o tornaria o segundo estado, após a Califórnia, a impor um imposto sobre vendas de armas de fogo e munição. A receita iria principalmente para serviços às vítimas de crimes. O governo federal já tributa as vendas de armas e munições.
Suicídio assistido
Uma emenda proposta na Virgínia Ocidental para proibir o suicídio assistido por médicos é a única medida desse tipo este ano. Suicídios assistidos por médicos são permitidos em 10 estados e Washington, D.C.
Eleições
Mulher votando nas primárias eleitorais no estado da Flórida, nos Estados Unidos.
AP Photo/Rebecca Blackwell, File
Medidas em Idaho, Montana, Nevada e Dakota do Sul criariam eleições primárias abertas, nas quais candidatos de todos os partidos aparecem na mesma cédula, e um certo número avança para a eleição geral.
Os eleitores do Arizona decidirão entre propostas conflitantes: uma que exige primárias abertas e outra que quer ratificar o atual método de primárias partidárias do estado. Se ambas forem aprovadas, a que tiver mais votos entrará em vigor.
Uma medida eleitoral proposta na Flórida ampliaria as eleições partidárias para os conselhos escolares, revertendo uma emenda de 1998 que os tornou oficialmente apartidários, removendo rótulos de partidos das cédulas.
Medidas em Idaho, Nevada e Oregon propõem a votação por ordem de preferência, na qual os eleitores classificam suas preferências para candidatos, com os votos lançados para os candidatos com menor colocação sendo realocados até que uma pessoa obtenha a maioria.
Atualmente, a votação por ordem de preferência é usada no Alasca e no Maine. Mas os eleitores do Alasca considerarão se revogam as disposições de uma iniciativa de 2020 que instituiu primárias abertas e eleições gerais por ordem de preferência. A medida de votação de cidadãos do Missouri também proibiria a votação por ordem de preferência.
Uma emenda em Connecticut autorizaria a votação por correio sem necessidade de justificativa. Uma proposta em Nevada exigiria identificação com foto para votar pessoalmente ou os últimos quatro dígitos de uma carteira de motorista ou número de seguro social para votar por correio. Se aprovada, a medida de Nevada exigiria um segundo voto afirmativo em 2026 para entrar em vigor.
Voto de cidadãos
Legislaturas lideradas pelos republicanos em oito estados propuseram emendas declarando que apenas cidadãos podem votar.
Uma lei dos EUA de 1996 proíbe os não cidadãos de votar em eleições federais, e muitos estados já possuem leis semelhantes. No entanto, proibições constitucionais específicas estão sendo propostas em Idaho, Iowa, Kentucky, Missouri, Carolina do Norte, Oklahoma, Carolina do Sul e Wisconsin. As medidas fazem parte de um foco republicano em imigração e integridade eleitoral.
Embora não haja indícios de votação generalizada por não cidadãos, alguns municípios na Califórnia, Maryland, Vermont e Washington, D.C. permitem isso em certas eleições locais.
Casamento
Embora a Suprema Corte dos EUA tenha legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país em 2015, alguns estados ainda possuem disposições não aplicáveis contra isso. Medidas na Califórnia, Colorado e Havaí revogariam essas disposições. A medida da Califórnia iria além, declarando: “O direito ao casamento é um direito fundamental.”
Salários e benefícios
Uma medida da Califórnia aumentaria gradualmente o salário mínimo do estado para todos os empregadores para US$ 18 por hora (cerca de R$ 100). Medidas no Alasca e Missouri aumentariam gradualmente os salários mínimos para US$ 15 por hora (cerca de R$ 84), além de exigir licença médica remunerada. Uma medida em Nebraska proporcionaria licença médica remunerada, mas não alteraria os salários.
Uma medida em Massachusetts aumentaria gradualmente o salário mínimo para funcionários que recebem gorjetas até que ele corresponda à taxa para outros funcionários. Em contraste, uma medida no Arizona permitiria que trabalhadores que recebem gorjetas fossem pagos 25% menos que o salário mínimo, desde que as gorjetas aumentem seu pagamento total além do limite do salário mínimo.
Trabalho prisional
Propostas na Califórnia e Nevada revogariam disposições constitucionais que permitem “servidão involuntária” como punição por crimes. Alguns defensores estão buscando limitar o trabalho forçado em prisões.
O Colorado começou a tendência ao revisar sua constituição em 2018 para proibir escravidão e servidão involuntária. Utah e Nebraska seguiram em 2020, e Alabama, Oregon, Tennessee e Vermont em 2022.
Impostos sobre propriedade
Os eleitores de Dakota do Norte considerarão um movimento inédito para eliminar os impostos sobre propriedade. Se aprovada, os governos locais poderiam precisar de mais de US$ 3 bilhões bienalmente em receita de substituição do estado, que coleta bilhões em impostos da indústria de combustíveis fósseis.
O aumento dos valores das propriedades também gerou medidas para limitar ou reduzir os valores avaliados das propriedades ou impostos no Colorado, Flórida, Geórgia e Novo México.
O Arizona tem uma proposta única que vincula impostos sobre propriedade e respostas à falta de moradia. Permitiria que proprietários de imóveis buscassem reembolsos de impostos sobre propriedade se incorrerem em despesas porque um governo local se recusou a aplicar ordens contra acampamentos ilegais, vadiagem, mendicância, obstrução de vias públicas, urinação ou defecação pública, ou o consumo público de álcool ou drogas ilegais.
Redistritamento
Uma iniciativa em Ohio criaria uma comissão de cidadãos para lidar com o redistritamento para a Câmara dos EUA e assentos legislativos estaduais, tirando a tarefa dos políticos eleitos.
Uma emenda proposta em Utah permitiria que os legisladores revogassem ou revisassem iniciativas aprovadas pelos eleitores — uma resposta a uma decisão da Suprema Corte estadual que determinou que os legisladores excederam sua autoridade ao revisar uma iniciativa de redistritamento aprovada pelos eleitores.
