Nicarágua aprova prisão para quem criticar o governo nas redes sociais: ‘Lei da mordaça’

Posts que provoquem ‘alarme, medo, pânico ou ansiedade’ podem ser alvos de multas ou condenações. Nicarágua vive autocracia, com censura e perseguição de opositores. Daniel Ortega, presidente da Nicarágua
Leonardo Fernandez Viloria/Reuters
A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou uma lei que prevê pena de prisão para quem fizer posts contra o governo nas redes sociais, nesta quarta-feira (11). A medida foi chamada de “lei da mordaça” por opositores.
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Atualmente, a Nicarágua é considerada uma das piores autocracias eleitorais do mundo. O presidente do país, Daniel Ortega, está no poder há 17 anos.
Segundo a Assembleia Nacional, pessoas que fizerem publicações que provoquem “alarme, medo, pânico ou ansiedade” poderão ser alvos de multas e condenações. A medida também vale para quem fizer posts no exterior, incluindo estrangeiros.
A oposição afirmou que a nova lei regulamenta a censura nas redes sociais. Já o parlamento defende que o texto previne “crimes cometidos por pessoas físicas ou jurídicas dentro ou fora do país” na internet.
A nova norma se soma à reforma do código penal aprovada na semana passada, que impôs penas de até 30 anos de prisão e o confisco de bens por “crimes contra o Estado” cometidos por qualquer pessoa, em qualquer país do mundo.
Para o advogado Salvador Marenco, a lei estabelece controle total do governo nas redes sociais e amplia a política de repressão.
“Elas [redes sociais] foram fundamentais para a denúncia das violações graves dos direitos humanos”, disse em entrevista à AFP.
Autocracia
O Parlamento da Nicarágua é controlado pelo governo. Apesar de ser um país com eleições, os pleitos não são livres nem justos.
O regime nicaraguense impôs censura aos veículos de imprensa e persegue politicamente críticos ao governo. A Igreja Católica foi um dos alvos de Ortega.
Segundo o índice de democracias liberais do V-DEM, a Nicarágua está no 176º lugar entre 179 países. O país só aparece à frente de Mianmar, Eritréia e Coreia do Norte. A avaliação, inclusive, é pior que a da Venezuela, que está em 164º lugar.
Em agosto, o governo expulsou o embaixador brasileiro após o Brasil não ter enviado representante para o aniversário de 45 anos da Revolução Sandinista. A data celebra a queda do ditador Anastasio Somoza Debayle, em 1979, por um grupo de revolucionários do qual Ortega foi um dos líderes.
Em resposta, o governo Lula resolveu expulsar a embaixadora da Nicarágua no Brasil.
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