O governo anunciou nesta sexta-feira (20) um bloqueio de R$ XX bilhões no Orçamento de 2024 para manter a meta de gastos do arcabouço fiscal.
Os R$ XX bilhões são somados aos R$ 11,2 bilhões já bloqueados pelo governo no último bimestre, em julho. Na ocasião o governo também contingenciou R$ 3,8 bilhões (entenda a diferença mais abaixo).
Portanto, a limitação de gastos alcança R$ XX bilhões ao todo neste ano.
O congelamento de recursos do orçamento atinge as chamadas “despesas discricionárias” — ou seja, gastos que não são obrigatórios, como investimentos e salários de servidores.
Camarotti: Governo vai anunciar novo bloqueio de verbas no Orçamento
A medida é tomada em um cenário de frustração das receitas estimadas para o ano.
Na quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo sobre o risco de descumprimento da meta fiscal em 2024.
O alerta foi emitido principalmente por causa das receitas superestimadas com o retorno do chamado “voto de qualidade” em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Inicialmente, o Ministério da Fazenda esperava arrecadar R$ 54,7 bilhões com o Carf neste ano. O valor foi revisado para R$ 37 bilhões, mas só R$ 83 milhões foram arrecadados entre janeiro e julho.
Para cumprir a meta de zerar o déficit — ou seja, igualar receitas e despesas —, a Fazenda pretende lançar mão de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras.
Segundo o jornalista da GloboNews Gerson Camarotti, os dividendos do BNDES devem ser de cerca de R$ 10 bilhões. O governo também conta com as compensações para a desoneração da folha de pagamentos, aprovadas pelo Congresso.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas pelo lado das receitas ou das despesas.
O governo bloqueia valores do Orçamento quando as despesas aumentam, de forma a manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Já o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos.
O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito, no caso de as receitas voltarem a estar de acordo com a previsões iniciais do orçamento.
Esses cortes são feitos em verbas dos ministérios usadas para investimentos –as chamadas verbas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias, como salários de servidores.
O governo ainda vai detalhar quais ministérios e projetos sofrerão os cortes, em decreto a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
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