Juiz nega bloqueio de sorteios de Elon Musk com doações de US$ 1 milhão para eleitores

Bilionário foi intimado para audiência, mas não compareceu. Ação foi movida por promotor público da Filadélfia, que afirma que vem sendo vítima de uma “avalanche” de postagens inflamatórias, incluindo ataques antissemitas contra ele e a divulgação de seu endereço residencial. Elon Musk com ganhadores de cheque de US$ 1 milhão
X / Reprodução
O processo movido por um promotor público da Filadélfia contra Elon Musk, pedindo à Justiça para bloquear as doações de US$ 1 milhão que ele vem fazendo para eleitores, foi suspenso nesta quinta-feira (31).
O juiz estadual da Pensilânia Angelo Foglietta decidiu não dar prosseguimento à ação e não bloquear as doações feitas através do PAC América enquanto um tribunal federal considera se deve ou não aceitar o caso, como solicitado pelo bilionário.
Em documento enviado à Justiça, Musk diz que a interferência do promotor no discurso político e a alegação de que ele está “de alguma forma interferindo ilegalmente em uma eleição federal” levantaram questões significativas de lei federal e deveriam ser julgadas em um tribunal federal.
Elon Musk foi intimado a comparecer à audiência desta quinta, mas não esteve presente.
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O bilionário está fazendo sorteios milionários diários para americanos que se registrem para votar em estados-pêndulo – onde a disputa está muito equilibrada e ainda há muitos indecisos.
Na ação, Lawrence Krasner, que é o principal promotor da maior cidade da Pensilvânia, alega que os sorteios do PAC de Musk violam as leis estaduais de proteção ao consumidor e são uma “loteria ilegal” que induz os moradores da Pensilvânia a compartilhar dados pessoais.
“O PAC da América e Musk elaboraram seu esquema de loteria ilegal para influenciar os eleitores nas eleições. Se não for proibido, o esquema de loteria prejudicará irreparavelmente os moradores da Filadélfia — e outros moradores da Pensilvânia — e manchará o direito do público a uma eleição livre e justa”, diz um dos argumentos da ação.
De acordo com a agência de notícias Reuters, o promotor pediu à Justiça que providenciasse segurança adicional para ele durante a audiência desta quinta. Ele afirma que vem sendo vítima de uma “avalanche” de postagens inflamatórias, incluindo ataques antissemitas contra ele e a divulgação de seu endereço residencial.
Um porta-voz do America PAC de Musk, que apoia o ex-presidente republicano Donald Trump, enviou um link para a última postagem do grupo no X, que foi publicada após a notícia do processo, com a identificação de mais um ganhador da quantia milionária, um cidadão de Michigan.
Um dos ganhadores do cheque de US$ 1 milhão dado por Elon Musk através do America PAC
X / Reprodução
Os PACs são comitês de ação política — entidades legais previstas na legislação americana que servem para indivíduos doarem dinheiro ou apoiarem seus candidatos.
O que dizem advogados
Neste domingo (20), o governador democrata da Pensilvânia, Josh Shapiro, já foi procurador-geral do estado, já havia dito que as autoridades americanas poderiam investigar o bilionário Elon Musk.
A prática de Musk tem gerado controvérsia e dividido opiniões sobre sua legalidade.
➡️ Abaixo, entenda como funciona a campanha de Musk e se ela pode ser interpretada como compra de votos segundo as legislações americana e brasileira.
Musk promete sortear 1 milhão de dólares a eleitores de Trump
Prêmios de US$ 1 milhão
Musk está prometendo distribuir US$ 1 milhão por dia a alguém que assine sua petição online, que diz: “as Primeira e Segunda Emendas garantem a liberdade de expressão e o direito ao porte de armas. Ao assinar abaixo, estou declarando meu apoio à Primeira e Segunda Emendas.”
Para ser elegível ao prêmio de US$ 1 milhão, os signatários da petição devem ser eleitores registrados e morar em um dos sete estados decisivos: Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Carolina do Norte, Pensilvânia e Wisconsin, de acordo com o site do America PAC.
💵 A petição também oferece US$ 100 para cada eleitor registrado na Pensilvânia que assinar e outros US$ 100 para quem indicar um eleitor registrado da Pensilvânia.
Especialistas afirmam que Musk, ao oferecer o prêmio apenas para eleitores registrados nos sete estados pêndulo, poderia estar tentando afetar o resultado da eleição.
O prazo para eleitores se registrarem para votar no estado da Pensilvânia encerra nesta segunda-feira (21).
No domingo, Musk entregou um segundo cheque de US$ 1 milhão a uma mulher em um evento em Pittsburgh, de acordo com uma publicação do America PAC na rede social X.
O evento em Harrisburg foi o terceiro em três dias na Pensilvânia, onde Musk está retratando a eleição de novembro em termos diretos e incentivando os apoiadores a votarem antecipadamente e a levarem outros a fazerem o mesmo.
Os participantes precisavam assinar a petição, o que permite ao America PAC coletar dados de contato de potenciais eleitores para trabalhar em mobilizá-los a votar em Trump.
É compra de voto ou não?
A legalidade dessas doações está sendo questionada. Nos Estados Unidos, é crime federal pagar pessoas com a intenção de induzi-las ou recompensá-las por votar ou se registrar, uma infração punível com pena de prisão.
⚖️ A proibição abrange não apenas despesas monetárias, mas também qualquer coisa de valor monetário, como bebidas alcoólicas ou chances de loteria, segundo um manual do Departamento de Justiça sobre crimes eleitorais.
No entanto, oferecer benefícios para facilitar o voto não é considerado crime, de acordo com a legislação americana. Isso significa que grupos podem, por exemplo, oferecer transporte gratuito para levar eleitores até as urnas, e empresas podem conceder licença remunerada para que seus funcionários tenham tempo de votar sem perder salário.
Apoiadores de Musk utilizam esse argumento para defender a legalidade da campanha. Eles afirmam que não estão pagando diretamente pelo registro dos eleitores, mas sim, oferecendo um incentivo financeiro para que eleitores registrados assinem uma petição.
Como a petição está aberta apenas para eleitores já registrados, apoiadores argumentam que isso não viola as leis eleitorais.
O CEO da Tesla e proprietário do X, Elon Musk, que apoia o candidato Donald Trump, discursa na Pensilvânia, em 17 de outubro de 2024
REUTERS/Rachel Wisniewski
🌎 No Brasil, a captação de sufrágio, ou compra de votos, é quando um candidato oferece bens ou vantagens pessoais a um eleitor em troca de seu voto. Isso pode incluir empregos ou funções públicas e é proibido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
Se comprovada, a irregularidade pode resultar na cassação do registro ou diploma do candidato e aplicação de multa.
O Código Eleitoral Brasileiro, no artigo 229, considera crime a compra de votos, prevendo pena de reclusão de até quatro anos e multa para quem “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.”