Lei marcial: entenda o que é e por que foi decretada na Coreia do Sul

Presidente decretou lei marcial sob o argumento de que a oposição estava tentando sabotar seu governo. Horas depois, o parlamento conseguiu derrubar a medida em uma votação. Em pronunciamento na TV, presidente sul-coreano declarou lei marcial no país
Anthony Wallace/AFP
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, impôs nesta terça-feira (3) a lei marcial no país sob o argumento de que o parlamento, de maioria opositora, estaria sabotando seu governo.
Yoon acusou seus adversários de trabalharem em prol do regime comunista da Coreia do Norte. A oposição reagiu com protestos e viu na medida uma tentativa do presidente de ampliar os seus poderes.
Horas depois, o parlamento se reuniu e conseguiu aprovar uma moção pela derrubada da lei, que acabou revogada.
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Na Coreia do Sul, a lei marcial é uma medida excepcional, que pode ser usada em momentos de graves crises ou guerras para garantir a ordem pública.
Sua aplicação prevê a imposição de leis militares, o fechamento do parlamento e a proibição de manifestações nas ruas. Os direitos da população ficam restritos e a imprensa é colocada sob tutela.
Veja mais detalhes abaixo:
Descrita no Artigo 77 da Constituição sul-coreana, a lei marcial pode ser declarada pelo presidente “quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das Forças Armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante”.
O decreto publicado pelo governo listava as seguintes medidas:
todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, ficam proibidas.
também ficam proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial.
greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a lei marcial.
cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
O anúncio foi feito de surpresa pelo presidente em um pronunciamento na TV na noite desta terça (manhã no Brasil).
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