O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou sem dinheiro suficiente para pagar todas as parcelas do Auxílio Gás em 2025. O programa atende famílias de baixa renda com uma ajuda financeira para compra do gás de cozinha a cada dois meses.
Sem o Orçamento deste ano aprovado no Congresso, o programa ainda não recebeu autorização orçamentária para pagamento neste ano. Mesmo com a aprovação, o valor previsto pelo governo é suficiente para transferência de apenas uma das cinco parcelas necessárias para atender os beneficiários, uma vez que o governo tentou tirar o programa do Orçamento no ano passado.
O Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida do programa, afirmou que não tem previsão para o pagamento do benefício nem definição de um calendário para o repasse das parcelas neste ano. As respostas “só virão após aprovação do Orçamento de 2025″, de acordo com a pasta.
Enquanto o Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Orçamento, afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza o pagamento provisório do valor previsto no Orçamento (suficiente apenas para uma parcela) até que a Lei Orçamentária seja aprovada no Congresso Nacional, mas que o Ministério do Desenvolvimento Social ainda não fez o pedido para a liberação do recurso porque a primeira parcela é paga em fevereiro.
No Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal, onde aparecem os gastos da União, o valor autorizado para o Auxílio Gás está zerado, diferente de outras ações que podem ser executadas de forma provisória até a aprovação do Orçamento, como aposentadorias, salários, saúde e resposta a desastres naturais.
No ano passado, o governo bloqueou recursos do Auxílio Gás para cobrir despesas obrigatórias e cumprir o arcabouço fiscal. Em dezembro, o Executivo desfez o bloqueio e a verba foi devolvida para o programa, com o corte em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Agora, em 2025, a situação é diferente. O Orçamento, que autoriza os gastos da União, ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. A suspensão das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fez deputados e senadores atrasarem a votação da peça orçamentária.
Além disso, o valor previsto na proposta orçamentária – de R$ 600 milhões – é insuficiente para o Auxílio Gás, se o Orçamento for aprovado do jeito que está. Para ter a verba toda, o governo teria de aumentar os recursos previstos, mas para isso precisaria tirar o dinheiro de algum lugar e ainda aprovar a alteração no Legislativo.
O Auxílio Gás protagonizou uma tentativa do governo de mudar a sistemática do programa driblando as regras fiscais. No ano passado, o Poder Executivo mandou um projeto para o Congresso propondo que a verba deixasse de custeada com o Orçamento da União e passasse a ser operada pela Caixa com o dinheiro que empresas de petróleo depositam no Fundo Social. A proposta não foi aprovada.
A manobra faria com que a União perdesse arrecadação e ainda que as despesas saíssem dos limites do arcabouço fiscal. Técnicos do Ministério da Fazenda alertaram para o risco de fraude e de as despesas serem classificadas como irregulares. Mesmo assim, o ministro da pasta, Fernando Haddad, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram o projeto.
O Orçamento de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás, um corte de 84% em relação ao valor original, já incorporando as mudanças do projeto. Diante dos questionamentos, Haddad e o número dois da Fazenda, o secretário-executivo Dario Durigan, anunciaram que o Auxílio Gás voltaria para as balizas normais do Orçamento, o que ainda não aconteceu.
Atualmente, o Auxílio Gás está sem recursos suficientes dentro e fora do Orçamento. O programa foi criado em 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em meio à pandemia de covid-19 e ao uso crescente de lenha e fogões improvisados para o consumo de alimentos por famílias pobres. O benefício foi criado para durar cinco anos – até 2026 – e não virou uma despesa obrigatória do governo federal, mas está sujeita a dinheiro disponível, o que levou aos cortes e à nova proposta.
Fonte: Jornal O Sul/Estadão
