ANPD acata proposta da Meta e libera uso de dados de brasileiros para treinar IA; usuário poderá negar acesso

Big tech apresentou ‘plano de conformidade’ e anunciou medidas para aumentar transparência da nova política de dados. Empresa quer usar comentários e posts públicos para ‘alimentar’ inteligência artificial. Meta Inteligência Artificial
REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/File Photo
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, liberou nesta sexta-feira (30) que a Meta volte a usar dados de usuários brasileiros para treinar inteligência artificial.
A liberação é condicionada ao cumprimento integral de um “plano de conformidade” apresentado pela big tech e aprovado pela ANPD. A Meta é responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp.
Em nota, a Meta anunciou novas medidas para cumprir as “recomendações” da ANPD (veja abaixo).
No início de junho, a autarquia mandou a Meta suspender o uso de dados dos brasileiros por entender que havia uma violação de direitos dos usuários das plataformas.
Naquele momento, a Meta tinha anunciado seus novos termos de uso de redes – que permitem o uso de dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa
A nova decisão da ANPD, publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (30), define:
que a Meta tem cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do “plano de conformidade”;
que a empresa deve dar atenção especial ao prazo mínimo de 30 dias entre o envio da notificação aos usuários e o início do uso dos dados;
que a Meta deve garantir o “direito de oposição” dos usuários – ou seja, garantir que o usuário da rede tenha o direito de não fornecer seus dados para o treinamento dos sistemas.
Entenda a proibição que vigorou entre junho e agosto no vídeo abaixo:
Meta é obrigada a suspender nova política de privacidade de dados
Meta anuncia novas medidas
Em nota, a Meta informou que, em resposta às recomendações da ANPD, está “oferecendo transparência adicional para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a entenderem como treinamos os modelos que alimentam nossas experiências de Inteligência Artificial generativa”.
Segundo a empresa, as medidas incluem:
notificações no Facebook e no Instagram, e e-mails “para que os usuários no Brasil saibam como planejamos expandir nossas experiências de IA na Meta”;
inclusão, nas notificações e e-mails, de um link para o “formulário de oposição” – onde os usuários poderão expressar que não querem contribuir com seus dados para o treinamento da inteligência artificial.
atualização da Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil;
possibilidade de o usuário se opor ao uso de seus dados a qualquer tempo;
banners na Central de Privacidade da Meta, bem como na Política de Privacidade, “para conscientizar os usuários que estão no Brasil sobre como tratamos os dados dos usuários e com links direcionando para o formulário de oposição”;
uso de informações públicas de contas de usuários nas plataformas
“Como dissemos anteriormente, não estamos usando mensagens privadas dos usuários com amigos e familiares para treinar nossas experiências de IA na Meta”, diz a empresa.
“Estamos trabalhando arduamente para construir a próxima geração de recursos de IA em nossos serviços, garantindo que isso seja feito de maneira segura, responsável e consciente, e que atenda às expectativas de privacidade das pessoas. Nosso objetivo sempre foi que todos os usuários tenham o mesmo nível de experiência com o assistente de IA gratuito mais inteligente disponível hoje”, termina o comunicado.