O Poder Legislativo Ijuiense, por meio da Comissão Especial da Previdência, realizará no dia 9 de julho, uma Audiência Pública que abordará temas cruciais para o futuro da previdência dos servidores municipais.
O evento, que ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 18 horas, tem como objetivo principal discutir e esclarecer os projetos que podem impactar diretamente a vida dos servidores públicos efetivos do Município. Entre os assuntos em pauta, destaca-se a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025, que traz alterações significativas em artigos fundamentais da Lei Orgânica do Município.
Além disso, serão apresentados outros projetos relevantes, como o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos. Também será discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2025, que dispõe sobre o Programa de Aporte de Valores ao RPPS e o Projeto de Lei Ordinária nº 107/2025 que visa reestruturar o Instituto de Previdência dos Servidores – PREVIJUÍ e estabelecer um novo Plano de Custeio do RPPS.
A agenda do encontro foi cuidadosamente elaborada para garantir que todos tenham a oportunidade de se manifestar. Após a abertura oficial da Audiência, as autoridades presentes terão um espaço para expor suas considerações sobre os temas abordados. Na sequência, os cidadãos terão a oportunidade de se manifestar, permitindo que cada participante expresse suas opiniões e preocupações, com um tempo máximo de cinco minutos por intervenção.
A participação é livre e não requer inscrição prévia, reforçando a ideia de que cada voz conta e deve ser ouvida.
Para aqueles que não puderem comparecer, uma gravação do evento ficará disponível na Secretaria da Casa, garantindo transparência e acessibilidade às informações discutidas.
A Câmara Municipal convida todos os cidadãos a se juntarem a esse importante debate.
Fonte: Câmara de Ijuí
