Aumento da CSLL e dos Juros sobre Capital Próprio: veja medidas que o governo pode lançar mão para elevar arrecadação em 2025

Objetivo da equipe econômica é tentar zerar o rombo das contas públicas no próximo ano. Proposta de orçamento também traz medidas de revisão de cadastros previdenciários e assistenciais, para coibir fraudes e reduzir despesas. A equipe econômica incorporou ao orçamento de 2025 propostas que poderão ser usadas para elevar novamente a arrecadação — em busca da meta de zerar o rombo das contas públicas no próximo ano. O texto do projeto de orçamento deste ano está sendo enviado nesta sexta-feira (30) ao Legislativo.
O texto do projeto de Orçamento do próximo ano também traz ações para conter despesas, como pente fino (revisão de cadastros) de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício por Prestação Continuada (BPC), que já haviam sido antecipadas pelo ministro Fernando Haddad (veja detalhes mais abaixo).
Entre as medidas de incremento da arrecadação, que estão no Orçamento, constam:
um aumento de 1 ponto percentual na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas;
um incremento de 15% para 20% no Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) das empresas — uma forma de distribuição de lucro, que incide sobre o acionista.
Arrecadação federal soma R$ 231 bilhões em julho, novo recorde para o mês
O aumento da CSLL chegou a ser ventilado pela equipe econômica, neste mês, para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e de municípios, mas foi vetado pelo Senado Federal.
O incremento do Juros sobre Capital Próprio também foi proposto, e chegou a ser incorporado ao relatório final, mas também não foi aceito pelos senadores na votação final.
Com isso, a equipe econômica mostra que não abandonou totalmente as propostas de alta dos impostos, desta vez com foco do equilíbrio das contas do governo em 2025, apesar de elas terem sido rejeitadas pelo Senado Federal neste mês.
Em abril deste ano, o Tesouro Nacional já havia admitido que precisaria elevar mais ainda a arrecadação para tentar equilibrar as contas em 2025. O cálculo, naquele momento, era de que seriam necessários cerca de R$ 60 bilhões a mais.
Nesta semana, entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas de aumento de arrecadação estariam relacionadas com a compensação da desoneração da folha de pagamentos.
E que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordou em avaliar novamente essas medidas, caso a compensação da desoneração da folha de pagamentos seja considerada insuficiente.
“Nós vamos encaminhar só as medidas que eventualmente tenham que ser aprovadas até o final do ano, caso as projeções do Senado [de compensação da folha de pagamentos] não se confirmem”, disse Haddad, na ocasião.
Memes contra Haddad
Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, virou alvo de opositores do governo federal e passou a ser chamado de “Taxad” em memes que inundaram as redes sociais.
A arrecadação tem avançado neste ano por conta, principalmente, de medidas aprovadas em 2023 pela equipe econômica, tais como:
aumento da tributação de PIS/Cofins sobre os combustíveis;
tributação dos fundos exclusivos e das chamadas “offshores”;
mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf.
Entorno de Haddad vê com humor memes de ministro
Pente fino em cadastros
Nesta semana, a área econômica também anunciou medidas para conter o crescimento das despesas e, com isso, tentar equilibrar o orçamento em 2025, além de evitar o colapso do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas nos próximos anos.
A principal das medidas, com impacto em 2025, é a revisão de cadastros, algo que já havia sido anunciado anteriormente. O objetivo é limitar o pagamento dos benefícios a quem tem direito, diminuindo as fraudes.
Estão sendo revistos os registros de quem tem direito ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quem está no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no auxílio-doença, entre outros.
Bolsa Família; cartão bolsa família
Setas/Divulgação
Pelo cálculo da área econômica, essa revisão de cadastros resultará em uma economia de R$ 19,2 bilhões em 2025.
Dentro desse processo de revisão de gastos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento citaram, ainda:
Integração de políticas públicas ( para aperfeiçoar o desenho evitando desperdícios e aumentando a cobertura);
Modernização das vinculações (com o objetivo de frear o crescimento de despesas obrigatórias e outras);
Revisão de subsídios da União (eliminação ou redução de subsídios com atenção à regressividade).
Na integração de políticas públicas e na “modernização de vinculações”, a equipe econômica não chegou a anunciar medidas efetivas. São apenas intenções.