Bets: Haddad diz que Fazenda terá sistema para impedir apostas com cartão de crédito e irá monitorar CPFs

Segundo o ministro da Fazenda, a pasta tem trabalhado em conjunto com o Ministério da Saúde para identificar como tratar a dependência relacionada às plataformas de apostas. Ministro da Fazenda Fernando Haddad. Nesta segunda (22) o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da Cerimônia de Lançamento do Programa Acredita para iniciativas que dará apoio ao empreendedorismo, por meio de novas medidas de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. O objetivo é estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25) que o governo federal terá um sistema de controle para impedir apostas online com cartão de crédito.
Segundo ele, haverá também um monitoramento de CPFs de pessoas que apresentarem comportamento de dependência dos jogos.
“Nós vamos, no sistema de controle do Ministério da Fazenda, primeiro: impedir [que] as pessoas [apostem] com cartão de crédito. Teremos CPF por CPF de quem está apostando. Tudo sigiloso. Ninguém vai abrir essa conta”, afirmou Haddad.
Levantamento divulgado na terça-feira (24) pelo Banco Central do Brasil (BC) mostra que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
“Teremos um sistema de alerta em relação a pessoas que já estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”, continuou o ministro.
Haddad participou da J. Safra Brazil Conference 2024, evento realizado em São Paulo.
Segundo o ministro, a Fazenda tem trabalhado em conjunto com o Ministério da Saúde para identificar como tratar a dependência relacionada às plataformas de apostas (popularmente conhecidas como bets).
“Em cinco anos sem regulação, já tem gente que deve estar precisando de apoio profissional. Então, o nosso objetivo é, sim, não dar incentivo fiscal para o jogo. Por isso, também tem a tributação”, disse.
Haddad também afirmou que o próximo passo será disciplinar a publicidade, a fim de evitar campanhas ostensivas das bets — o que, segundo o ministro, já “tem acontecido”.
“A questão da tributação [das plataformas de apostas] está resolvida pelo Congresso Nacional. É um capítulo superado. A nossa questão, agora, é dar o tratamento adequado do ponto de vista social para um problema que, talvez, já tenha se tornado grave por falta de ação governamental”, concluiu.
Crescimento acima de 2,5%
Durante o evento, Haddad também afirmou que a economia brasileira deve sustentar um crescimento acima de 2,5% durante os quatro anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não vejo razão para o Brasil crescer nem muito acima nem muito abaixo da média mundial. Penso que o Brasil tem todas as condições de crescer acima de 2,5% nos quatro anos do mandato [do presidente Lula]”, afirmou o ministro.
Em 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) do país avançou 2,9%, beneficiado por uma supersafra de grãos, que levou a agropecuária a uma alta recorde.
O mais recente boletim Focus, relatório do Banco Central que reúne as estimativas de economistas do mercado financeiro, prevê uma alta de 3% para o PIB neste ano. Para 2025, a projeção é menos otimista que a do ministro da Fazenda, ganho de 1,90%.
Além de um PIB mais alto, Haddad também demonstrou otimismo com a inflação. Para o ministro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será mais baixo este ano em relação a 2023 e “não há nenhuma razão para imaginar que a inflação do ano que vem não será mais baixa do que a de 2024”.
“Obviamente, muita coisa inspira cuidado. A questão climática, sobretudo, é um desafio. Alimento e energia são duas variáveis fundamentais que podem ser afetadas pela mudança climática”, ponderou.
Na semana passada, o ministro já havia afirmado que desastres ambientais terão que entrar no Orçamento federal “em algum momento”, após ser questionado sobre os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e da forte seca que atinge o país.
Nota de crédito do Brasil
Haddad afirmou nesta quarta que há um sentimento de otimismo com a economia brasileira, “sobretudo no mundo”, e destacou que as agências de classificação de risco estão revisando a nota de crédito do país.
“Já tivemos as três agências de risco [S&P, Moody’s e Fitch] revisando a nossa nota de crédito. E há uma expectativa bem fundamentada de que isso vá continuar acontecendo no próximo ano”, projetou.
A declaração vem após o ministro da Fazenda e o presidente Lula viajarem a Nova York e realizarem, na última segunda-feira (23), reuniões com representantes das principais agências de classificação de risco do mundo.
Ao fim da reunião, Haddad avaliou que “o prognóstico é bom” — e que, segundo as projeções do governo, a nota de crédito do Brasil deve voltar a melhorar nos próximos anos.
Uma das funções dessas agências é analisar os riscos de se investir em cada país, e dizer quais economias ao redor do mundo têm o chamado “grau de investimento” — ou seja, são apostas mais seguras para os investidores e têm baixo risco de calote.
O Brasil já teve “grau de investimento” no início dos anos 2010, mas perdeu esse selo após a crise e a recessão econômica a partir de 2015. O governo tenta, agora, recuperar esse posto.
Atualmente, a Moody’s mantém a nota de crédito do Brasil em nível Ba2, com perspectiva “positiva” — sinalizando uma possível elevação da nota no futuro.
Com o “rating” em Ba2, o país está no chamado “grau especulativo”, o que indica um risco maior para investimentos estrangeiros.
Já a Fitch Ratings e a Standard & Poor’s (S&P) classificam o Brasil com a nota de crédito BB, com perspectiva “estável”, o que também coloca o país em um grau especulativo, a dois passos do grau de investimento.