Um grupo de caminhoneiros da base da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) realizou nesta terça-feira, dia (27), ato em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), localizado à Praça dos Três Poderes, para pedir que os ministros da corte coloquem em pauta o julgamento da constitucionalidade da Lei 13.703/18 que criou o Piso Mínimo do Frete.
“Conquistamos essa lei faz seis anos e ainda não temos a constitucionalidade dela. O Piso Mínimo de Frete é o custo do transporte. Nossa luta é para garantir a sobrevivência
de mais de 1 milhão de caminhoneiros. Ministros do STF coloquem em pauta. Nossa Lei é constitucional sim”, disse o diretor da CNTTL, o caminhoneiro autônomo, Carlos Alberto Litti Dahmer.
O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 13.703/18 está congelado no STF desde fevereiro de 2020. Os caminhoneiros cobram um posicionamento do Tribunal para que aprove a constitucionalidade.
Estão na pauta do STF duas ações Diretas de Inconstitucionalidade (números 5.956, 5.959 e 5.964), ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Litti rebate o discurso das entidades patronais de que a Lei do Piso Mínimo de Frete é inconstitucional e que segundo as entidades interfere na livre iniciativa e no mercado.
“É falácia dos empresários. O Piso Mínimo de Frete é apenas o custo da operação de transporte, ou seja, é quanto o caminhoneiro tem de despesa operacional para levar um produto do ponto a para o ponto b. Não está colocado nesse custo a sua lucratividade, que deverá ainda ser negociada frete a frete no mercado”, explica.
Agenda com ministros do STF
Estão agendadas reuniões com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli no dia 28, na sede do Tribunal em Brasília. Estão sendo aguardadas agendas com os demais ministros.
Fonte: Viviane Barbosa, Assessora de Imprensa da CNTTL
