A Comissão Especial da Campanha de Incentivo à Regularização de Edificações do Poder Legislativo realizará na próxima quarta-feira, 25, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2025.
A Audiência terá início às 9 horas no Plenário do Parlamento Ijuiense, e visa publicizar e instruir o PLC nº 5/2025, que altera o caput e § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 7.121, de 26 de novembro de 2021, que Institui Campanha de Incentivo à Regularização de Edificações no Município de Ijuí, e dá outras providências.
A Comissão espera a participação ativa de diversos representantes, incluindo membros do Poder Executivo, das Secretarias Municipais de Planejamento e do Ministério Público. Foram também convidados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ijuí, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), da Associação das Imobiliárias de Ijuí, da Associação Comercial e Industrial (ACI) e da União das Associações de Bairro de Ijuí (UABI). A participação é aberta ao público e não requer inscrição prévia.
Fonte: Câmara de Vereadores de Ijuí
