Condenação de Trump em caso de ex-atriz pornô: Justiça adia anúncio da pena para 18 de setembro

A sentença estava prevista para ser anunciada em 11 de julho, mas foi postergada após a defesa pedir uma chance para argumentar que Trump deveria ter imunidade contra a acusação. Decisão do júri no caso foi unânime em todas as 34 acusações contra o ex-presidente. Donald Trump enfrentou Joe Biden em debate presidencial, em 27 de junho de 2024
REUTERS/Brian Snyder
A Justiça dos EUA adiou para 18 de setembro o anúncio da pena de Donald Trump na condenação criminal de fraude ao comprar silêncio de ex-atriz pornô Stormy Daniels, segundo documentos do tribunal de Nova York aos quais a Reuters teve acesso nesta terça-feira (2).
O adiamento da pena foi decidido pela Corte por conta um pedido da defesa de Trump para argumentar que o ex-presidente deveria ter imunidade contra a acusação no caso após Trump ganhar imunidade parcial em processos na esfera criminal em decisão da Suprema Corte de segunda (1º).
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A sentença havia sido previamente marcada para 11 de julho, apenas alguns dias antes do início da Convenção Nacional Republicana, em 15 de julho, que deve oficializá-lo como candidato republicano à Casa Branca.
Os advogados do ex-presidente querem tentar anular a condenação de Trump com base na decisão da Suprema Corte. A decisão diz que ex-presidentes dos EUA podem ser imunes de processos na esfera criminal, no entanto, essa imunidade só vale em atos cometidos por um ex-presidente quando ele ainda estava no poder e em atos oficiais da presidência — o suborno à ex-atriz pornô aconteceu durante a campanha de Trump em 2016, antes dele se tornar presidente.
Promotores do escritório de Alvin Bragg, que conduziu a acusação contra Trump, disseram que o argumento da defesa do ex-presidente era “sem mérito”, mas concordaram em adiar a sentença para dar a Trump a chance de apresentar seu caso.
A condenação em maio tornou Trump o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser condenado criminalmente — veja detalhes sobre o caso abaixo. Na pior das hipóteses, Trump pode pegar 4 anos de prisão –no entanto, analistas consideram pouco provável que ele vá para a cadeia por conta de uma série de atenuantes.
O adiamento do anúncio da pena é considerado uma vitória para Trump, e se somou às vitórias simbólicas que ele teve nos últimos dias: além da decisão da Suprema Corte, o ex-presidente, que é pré-candidato à presidência pelo partido republicano, venceu Joe Biden no primeiro debate presidencial na semana passada e trouxe uma crise aos democratas sobre uma possível substituição do presidente na corrida pela Casa Branca.
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Condenação criminal
Trump foi condenado por fraude contábil ao ocultar um pagamento de US$ 130 mil para comprar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels na eleição de 2016, quando derrotou Hillary Clinton, do Partido Democrata. Segundo a acusação, o suborno foi usado para ocultar a relação com Daniels e, assim, interferir no processo eleitoral.
A decisão do júri, anunciada num tribunal de Nova York, foi unânime. Trump foi declarado culpado em todas as 34 acusações pelos 12 integrantes do colegiado.
Ao deixar o tribunal, o ex-presidente atacou o juiz e disse que o “verdadeiro veredito” virá em novembro, na eleição.
“Isso foi uma desgraça. Este foi um julgamento manipulado por um juiz em conflito de interesses e corrupto”, afirmou. “Não fizemos nada de errado. Sou um homem inocente. Estou lutando pelo nosso país.”
Mesmo condenado, Trump pode disputar a eleição e governar, se vencer. Inclusive se for preso. Não há nada na lei americana que o impeça. Ele também pode recorrer da condenação.
Mas talvez Trump seja impedido de votar em novembro. Isso porque o registro de eleitor de Trump é da Flórida, e naquele estado condenados não podem votar até que cumpram totalmente sua pena.
Possível pena e atenuantes que podem evitar prisão
O juiz do caso, Juan Merchan, ainda vai determinar a pena. Na pior das hipóteses, Trump pode pegar 4 anos de prisão.
No entanto, analistas americanos consideram pouco provável que o ex-presidente vá para a cadeia. Isso porque as 34 acusações se referem a crimes de Classe E, considerados leves em Nova York.
Além disso, o juiz pode considerar que:
É a primeira condenação criminal de Trump;
O crime não foi violento;
A idade do condenado é de 77 anos;
Ele já foi presidente dos EUA e pode ser novamente.
Em vez de prisão, o juiz pode optar por uma pena mais branda, como liberdade condicional ou multa.
A situação de Trump poderia se complicar caso avançassem os demais processos a que ele responde: um por se apropriar de documentos sigilosos da Casa Branca, um por tentar interferir no resultado da eleição de 2020 (quando perdeu), e o mais grave, relacionado à invasão do Congresso americano em janeiro de 2021, quando seus apoiadores tentaram impedir a posse de Biden.
Trump em julgamento em NY nesta quinta-feira (30).
Seth Wenig/Reuters
Como ele se defende
Trump se diz vítima de perseguição política e costuma afirmar que o julgamento criminal faz parte de uma suposta campanha para evitar a volta dele à Casa Branca.
Nos EUA, uma pessoa condenada criminalmente pode concorrer à presidência, até mesmo se for presa.
A Constituição dos EUA determina as seguintes condições para que uma pessoa seja presidente:
Ter nascido nos EUA.
Ter pelo menos 35 anos.
Ter morado nos EUA durante 14 anos.
Ou seja, a Constituição não proíbe que uma pessoa condenada criminalmente seja presidente.
Pelo menos dois outros políticos já concorreram à presidência dos EUA mesmo com condenações criminais:
Há cerca de 100 anos, Eugene Debs concorreu mesmo preso. Ele foi o candidato do Partido Socialista e teve cerca de 1 milhão de votos;
Lyndon LaRouche foi candidato a presidente em todas as eleições entre 1976 e 2004. Em uma das eleições, mesmo preso, ele teve 26 mil votos.
Como foi o julgamento
O julgamento começou no dia 15 de abril, com a escolha dos jurados que decidiram o destino de Trump.
Esse foi o primeiro julgamento criminal em que um ex-presidente dos EUA foi réu.
A equipe da promotoria foi liderada por Alvin Bragg. Ao longo do processo, eles afirmaram que Trump cometeu interferência eleitoral em 2016 ao “comprar o silêncio” da atriz pornô Stormy Daniels na reta final da campanha para presidente naquele ano. No fim, Trump, do Partido Republicano, venceu Hillary Clinton, do Partido Democrata.
Fatos e versões no julgamento
É fato que Trump e seus assessores tinham um acordo com David Pecker, o diretor de um jornal tabloide, o “National Enquirer”, para ajudar na campanha eleitoral de 2016.
O jornalista afirmou no julgamento que pagou para “capturar e matar” histórias que poderiam ser ruins para o político. O esquema funcionava da seguinte forma: se surgia uma fonte com alguma notícia negativa para Trump, o “National Enquirer” pagava pela exclusividade, mas nunca publicava a história.
Isso aconteceu duas vezes: o “National Enquirer” pagou pelo silêncio de uma ex-modelo da revista Playboy e de um porteiro. Depois desses dois casos, apareceu uma terceira fonte com uma história potencialmente negativa para Trump: a atriz pornô Stormy Daniels.
A atriz pornô Stormy Daniels afirmou no julgamento que teve uma relação sexual com Donald Trump em 2006, após um torneio de golfe. O ex-presidente nega que isso tenha acontecido.
No tribunal, Daniels relatou que conheceu Trump em julho de 2006 em um torneio de golfe de celebridades. Ela disse que o ex-presidente a convidou para jantar em sua suíte de hotel.
Ela disse que Trump não a coagiu a fazer sexo, mas afirmou ter percebido que havia um “desequilíbrio de poder” entre os dois. Em seu relato, afirmou que fizeram sexo na posição “papai e mamãe” e que Trump não usou camisinha.
Trump reconheceu ter conhecido Daniels no torneio, mas negou ter feito sexo ou falado com ela depois.
No entanto, no caso de Stormy Daniels, o jornal “National Enquirer” não pagou. Trump, então, envolveu um assessor direto dele para “matar” a história: Michael Cohen.
Cohen era um advogado e um “faz-tudo” de Trump. Na reta final da campanha de 2016, ele mesmo pagou US$ 130 mil para que a atriz pornô Stormy Daniels não desse entrevista sobre o suposto encontro sexual dela com Trump.
Posteriormente, Cohen foi reembolsado por Trump, e isso foi registrado como gasto advocatício.
O advogado foi a principal testemunha da acusação. Durante o julgamento, Cohen disse que Trump ficou muito preocupado com a possibilidade da história de Stormy Daniels ser revelada na reta final da campanha de 2016: “Ele me disse: ‘Isso é um desastre, um desastre completo. As mulheres vão me odiar. Os caras acham legal, mas isso vai ser desastroso para a campanha'”, afirmou o ex-funcionário de Trump.
Esses três foram as principais testemunhas do processo. O próprio Trump não prestou depoimento –os advogados de defesa não o convocaram.
Outros casos
Esse foi o primeiro dos quatro casos criminais que Donald Trump enfrenta na Justiça. Nenhum dos outros três deverá ser julgado neste ano. A aposta do ex-presidente é voltar à Casa Branca para usar o poder do cargo para se livrar de seus problemas na Justiça.
Caso do 6 de janeiro
Trump é réu por ter tentado se manter no poder ilegalmente após perder as eleições de 2020 para Joe Biden. A invasão do prédio do Congresso dos EUA em 6 de janeiro de 2021 foi parte dessa campanha ilegal.
Ainda não há uma data marcada para o início do julgamento.
Caso da tentativa de reverter o resultado da votação no estado da Geórgia
O ex-presidente é acusado criminalmente na Justiça do estado da Geórgia de ter tentado reverter o resultado da eleição lá.
Ainda não há uma data marcada para o início do julgamento.
Caso dos documentos sigilosos
Depois de deixar o governo, Trump levou embora documentos sigilosos. Ele não devolveu esses papeis e foi processado criminalmente por isso.
Ainda não há uma data marcada para o início do julgamento.