Contas públicas: Fazenda diz ver ‘irracionalidade’ em reações do mercado e nega ‘criatividade’ contábil

Analistas têm criticado projeções do governo para contas públicas deste ano e em 2025. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu alerta ao governo sobre risco de descumprimento da meta de déficit zero em 2024. Coletiva de imprensa do governo sobre dados do relatório de receitas e despesas do Orçamento.
Reprodução/ TV Globo
Em um dia de tensão no mercado financeiro, com estimativa de que a inflação será mais alta, de que os juros terão aumento maior , além de pressão sobre o dólar no mercado à vista e de queda da Bolsa de Valores, o Ministério da Fazenda voltou a defender sua atuação e criticou o que classificou como uma “irracionalidade” por parte dos agentes sobre as contas públicas e sobre a economia brasileira.
“A gente tem o equilíbrio fiscal como fundamento da economia. Há um incomodo quando a gente percebe alguma irracionalidade na repercussão. O fiscal se superou e tem superado as expectativas, isso é um fato”, afirmou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
“A economia está se recuperando, que segue crescendo mais do que o esperado, é um ciclo positivo e a gente deveria torcer para que isso continue assim. Vamos entregar o melhor resultado fiscal dos últimos três ciclos de governo”, prosseguiu Durigan.
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Juntamente com outros integrantes da equipe econômica, Durigan comentou nesta segunda-feira (23) o relatório de receitas e despesas do Orçamento, que foi divulgado na semana passada.
➡️O documento apontou para a liberação de R$ 1,7 bilhão em gastos para os ministérios.
O governo liberou os recursos considerando o atingimento da meta de déficit zero nas contas públicas neste ano.
Pelas regras vigentes, o governo pode ter um rombo de até R$ 28,8 bilhões sem que a meta seja descumprida neste ano.
E, considerando valores fora da meta, como a ajuda ao Rio Grande do Sul, por exemplo, a projeção é de um déficit de R$ 68,8 bilhões neste ano.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda negou a avaliação, de alguns economistas do mercado financeiro, de que estaria havendo criatividade nas estimativas para este ano e para 2025 nas contas públicas.
“Reduzimos as outorgas, fazendo ajustes em várias frentes garantindo que a gente chegue de agora até o fim do ano com regularidade, sem nenhum tipo de criatividade, sem nenhum tipo de artifício diferente do que as regras legais do país nos determinam”, declarou Durigan, a jornalistas.
As críticas de analistas se concentram, principalmente, nas projeções de arrecadação de recursos com a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal, e com a subestimação de gastos previdenciários, entre outros.
No começo deste ano, por exemplo, o governo previu R$ 54,7 bilhões de arrecadação com o Carf em 2024, mas no último relatório de receitas e despesas, divulgado na semana passada, o valor caiu para R$ 847 milhões. Para o próximo ano, o governo estimou em R$ 28,6 bilhões a entrada de recursos com o voto de qualidade do Carf, além do aumento de tributos.
Governo vê melhora das contas
Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, disse ainda que a equipe econômica gostaria de levar adiante o ajuste das contas públicas “o mais rápido possível”, e afirmou que o déficit fiscal será menor neste ano, em relação a 2023, assim como as previsões de mercado estão melhorando e caminham para o cumprimento das metas das contas públicas neste ano.
“É preciso reconhecer esse esforço. Não é razoável que isso não seja reconhecido. A gente saiu da descrença quase completa no início do ano, de um déficit de 0,8% [do PIB], para hoje o que muitos consideram muito razoável o cumprimento da meta”, declarou Durigan.
Acrescentou que os investidores também estão melhorando a percepção sobre a economia brasileira, com a queda do risco Brasil nos últimos anos. “Importante que a gente tenha alguma sobriedade, que a gente veja a mudança de trajetória em relação aos últimos anos do país”, declarou.
Alerta do TCU
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo sobre o risco de descumprimento da meta de déficit zero em 2024.
Segundo o órgão, a previsão de receitas para o ano tem sido frustrada, o que deve prejudicar o atingimento da meta fiscal.
O alerta foi emitido principalmente por causa da redução nas receitas previstas com o retorno do chamado “voto de qualidade” do Carf.
Vale Gás
No início do mês, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso para atualizar a forma de pagamento do vale gás, ampliando o número de beneficiários.
O projeto prevê que os recursos do vale gás virão do Fundo Social do Pré-sal — formado por receitas pagas pelas petroleiras que detêm campos no pré-sal e pela venda de petróleo e gás aos quais a União tem direito.
Contudo, a proposta estabelece que esse dinheiro não precisa ser transferido para o fundo, podendo ser depositado pelas empresas diretamente na conta da Caixa Econômica Federal— responsável por pagar o auxílio gás.
Esse procedimento tem sido questionado por prever a transferência de recursos fora do orçamento público.
Questionado, Durigan afirmou que o Ministério da Fazenda analisou o projeto “rapidamente” antes do seu envio.
Depois das críticas, a pasta disse que vai revisar a proposta. “Mas com a crítica que veio, a Fazenda é a primeira a se preocupar e ao mesmo tempo fazer ajuste”, declarou.