Contas públicas: governo informará ao Congresso nesta sexta sobre novo bloqueio no Orçamento de 2024

Segundo o ministro Rui Costa (Casa Civil), valor a ser bloqueado deve ficar perto de R$ 5 bilhões. Objetivo da medida é tentar o cumprimento das regras fiscais. Os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda) ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Reuters
O governo decidiu adiar o anúncio o bloqueio de cerca de R$ 5 bilhões do Orçamento de 2024, que seria feito nesta sexta-feira (22).
Haveria uma entrevista coletiva para explicar os números, marcada para esta tarde. Agora, o bloqueio vai ser informado apenas pela via oficial, à noite, pelo governo ao Congresso.
O tamanho do bloqueio foi antecipada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista à GloboNews na manhã de quinta-feira (21) e, à noite, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com isso, o governo passará a conter cerca de R$ 17 bilhões em despesas neste ano. A medida tem o objetivo de viabilizar que o arcabouço fiscal, regra para as contas públicas, seja cumprido neste ano.
“A receita continua vindo em linha com o projetado pela fazenda. A despesa vai exigir novos bloqueios, conforme anunciado pelo ministro da Casa Civil, hoje [quinta] pela manhã”, declarou Haddad.
Para este ano, a meta do governo é de zerar o déficit das contas públicas. Mas há uma margem de tolerância que permitiria um rombo de até R$ 28,8 bilhões.
A projeção mais recente da equipe econômica é que o déficit fique em R$ 23,8 bilhões, mas esse valor pode ser alterado nesta sexta-feira quando for anunciado o novo bloqueio.
O bloqueio é feito por meio do relatório bimestral de receitas e despesas. Ele monitora as contas públicas do governo federal em relação à meta fiscal.
Com isso, o governo pode ajustar a rota e fazer um aperto maior nos gastos ao longo do ano para não comprometer o objetivo fiscal.
Esse relatório precisa ser apresentado até o fim desta sexta-feira. Mas o Ministério do Planejamento ainda não informou quando fará a divulgação.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
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Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas pelo lado das receitas ou das despesas.
O governo bloqueia valores do Orçamento quando as despesas aumentam, de forma a manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Já o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos.
O congelamento de recursos do orçamento atinge as chamadas “despesas discricionárias” — ou seja, gastos que não são obrigatórios, como investimentos e salários de servidores.
O detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no fim do mês.
Corte de gastos
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O bloqueio é anunciado em um momento em que o governo discute medidas para conter o avanço das despesas, que têm pressionado as contas públicas.
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A avaliação é que, sem o corte de gastos, o “arcabouço fiscal” –nova regra para as contas públicas– está em risco.
Isso porque o espaço para gastos livres dos ministérios tem sido comprimido por despesas obrigatórias, como aposentadorias, por exemplo.
Em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo para o risco de paralisação da máquina pública até 2028 por conta do crescimento das despesas obrigatórias.
Com base em dados do governo, a área técnica do TCU estimou uma redução de 88% no espaço para as chamadas despesas discricionárias — os “gastos livres” dos ministérios, que não são obrigatórios, mas custeiam políticas públicas.
Com o arcabouço fiscal em risco, podendo ser abandonado, não haveria mais uma regra que controlasse as contas públicas, o que, por sua vez, elevaria mais a dívida do setor público, que já é alta para o padrão dos países emergentes.
O “risco fiscal” tem impacto na cotação do dólar, nos juros futuros e na inflação.