Corte de gastos: governo estima economia de R$ 327 bi em cinco anos; entenda o cálculo

Cálculo considera revisão de regras do abono salarial, Fundeb, DRU, subsídios e subvenções e Fundo Constitucional do Distrito Federal, entre outras medidas. Haddad detalha medidas do ajuste fiscal
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O governo estima um impacto de R$ 327 bilhões em cinco anos com o pacote de corte de gastos, de 2025 a 2030, anunciado na quarta-feira (27).
A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (28), durante entrevista dos ministros do governo.
O cálculo considera revisão de regras de políticas públicas, como abono salarial e crescimento real do salário mínimo (veja cada medida mais abaixo)
O governo deve enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional. Para entrar em vigor, as medidas dependem de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
De acordo com a equipe econômica, a PEC deve ter um impacto de R$ 11,1 bilhões em 2025. O valor aumenta progressivamente até 2030, quando o corte deve ser de R$ 28,4 bilhões.
Já o PL representa uma economia de R$ 11,7 bilhões em 2025, com aumento progressivo até 2030, quando o impacto será de R$ 44,5 bilhões. Ao todo, as duas medidas devem desencadear redução de R$ 73,9 bilhões no gastos públicos.
O governo também propõe a limitação do crescimento das emendas parlamentares. Com essa medida, a economia será de R$ 79,9 bilhões em 2030.
Impacto esperado das medidas de cortes de gastos
Reprodução de apresentação do Ministério da Fazenda
Veja cada medida
As propostas estão divididas em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que muda a Constituição, e um projeto de lei. Veja as medidas em cada projeto a ser enviado:
PEC
Abono salarial: limitação da faixa de quem ter direito ao abono salarial de até R$ 2.824 para até R$ 2.640
Fundeb: até 20% da complementação da União ao Fundeb poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública
Desvinculação de Receitas da União (DRU): prorroga até 2032
Subsídios e subvenções: ajuste orçamentário em cerca de $ 18 bilhões
Fundo Constitucional do Distrito Federal: limita crescimento de acordo com a inflação
Projeto de lei
Salário mínimo: limitação do crescimento real a 2,5%
Bolsa família: muda regras como atualização obrigatória para cadastros desatualizados e biometria obrigatória
Benefício de Prestação Continuada: vai focar em em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho
Lei Aldir Blanc: mantém o repasse de R$ 3 bilhões ao ano, mas com a condição de os recursos serem executados no ano anterior
Biometria: obrigatória para beneficiários de programas sociais
Militares: acaba com a morte fictícia e transferência de pensão, entre outras medidas
Outras propostas
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