A Comissão de Segurança Pública da Câmara pode votar nos próximos dias um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para conselheiros tutelares.
O autor do texto, deputado Caveira (PL-PA), argumenta que os profissionais da área são eleitos pela comunidade para atuar diretamente com denúncias de violência doméstica, abuso sexual, negligência, trabalho infantil e outras violações graves dos direitos de menores, em que se deparam frequentemente com situações de risco que os colocam sob ameaça de violência e de morte.
A proposta estabelece que a autorização seja mantida mesmo após o término do mandato de quatro anos à frente da função, caso o conselheiro esteja comprovadamente sob risco de morte ou grave ameaça.
Fonte: Jornal O Sul
