Em sabatina no Senado, indicados por Lula ao BC dizem ter compromisso com controle da inflação

Cabe ao Banco Central fixar taxa básica de juros com o objetivo de controlar a elevação de preços. Se Senado aprovar indicados, Lula terá escolhido a maioria da diretoria do órgão. Sabatina de indicados para a diretoria do BC na CAE do Senado
Marcela Cunha
Três diretores indicados para o Banco Central pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram nesta terça-feira (10) ter compromisso com a principal missão da autoridade monetária, que é o controle da inflação.
As declarações foram dadas durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para poderem assumir a partir de janeiro de 2025, os indicados ainda têm de ser aprovados pela CAE e, posteriormente, pelo plenário principal da Casa.
A diretoria do BC compõe o Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado responsável por fixar a taxa básica de juros da economia.
O mercado acredita que será necessário subir fortemente os juros nos próximos meses para assegurar o cumprimento das metas de inflação.
Atualmente, a taxa Selic está em 11,25% ao ano, e a expectativa do mercado é de que a taxa avance para 12% ao ano no fim de 2024 e para 13,50% ao ano no fechamento de 2025.
O mercado financeiro não acredita mais em juros abaixo de 10% ao ano no governo Lula.
Os indicados para a diretoria do BC por Lula são:
Izabela Correa, na vaga de Carolina de Assis Barros (Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta);
Gilneu Vivan, na vaga de Otávio Damaso (Diretoria de Regulação);
Nilton David, na vaga de Gabriel Galípolo (Diretoria de Política Monetária).
Gabriel Galípolo deixa, em janeiro, a diretoria de Política Monetária do BC, mas não a instituição. Ele assumirá o comando do Banco Central no começo de 2025, no lugar de Roberto Campos Neto, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Se o Senado der aval aos indicados por Lula, a diretoria do BC, a partir de 2025, passará a ser composta, em sua maioria, por nomes designados pelo atual presidente.
Com a aprovação da autonomia do Banco Central em 2021, na gestão Bolsonaro, o presidente e diretores do Banco Central passaram a ter mandato fixo. Até o fim deste ano, a diretoria é composta, em sua maioria, ainda por nomes escolhidos por Bolsonaro.
O que disseram os indicados
Indicado para a diretoria de Política Monetária, Nilton David disse que o Banco Central tem “condições e instrumentos” para assegurar a estabilidade dos preços.
“Isso sem deixar de zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro e fomentar o pleno emprego. Tenham a certeza do meu compromisso integral ao cumprimento desses objetivos”, afirmou o indicado para substituir Galípolo.
Izabela Correa, escolhida para a diretoria de Relacionamento, disse ter competências e habilidades necessárias para contribuir com o controle da inflação.
“O Comitê de Política Monetária tem, nesse sentido, adotado as medidas necessárias [alta dos juros] e reiterado seu firme compromisso para a convergência da inflação às metas”, declarou Izabela.
Indicado para a diretoria de Regulação, Gilneu Vivan afirmou que o ambiente externo é “desafiador” e que é necessário enfrentar os impactos inflacionários no mercado interno.
“O Comitê de Política Monetária, em sua comunicação, tem enfatizado seu firme compromisso com a convergência da invasão à meta. As decisões que tomarei, se tiver a honra de ser aprovado por essa missão, serão seguidas por um bom trabalho daquele que me antecedia”, disse Gilneu.
Gastos públicos
Questionado sobre o aumento de gastos públicos pelo governo, Gilneu Vivan afirmou que o Copom tem sido “claro e enfático” em seus comunicados informando que essa é “uma variável que preocupa e afeta a definição das expectativas e da taxa de juros”.
“Mas [o Copom] também tem reafirmado o compromisso de cumprir o mandato legal, que é trazer a inflação à meta definida pelo Conselho Monetário Nacional. [A alta de gastos] afeta o processo [de conter a inflação], mas o compromisso legal é com a meta, e não com outra coisa”, disse Vivan, na CAE do Senado.
Já Nilton David avaliou que não cabe ao BC fazer comentários sobre as contas públicas, a cargo dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, assim como ao Congresso Nacional.
“Cabe ao BC ter isso como variável de entrada [na definição da taxa de juros]. É um dos fatores que as pessoas acreditam que a atividade tenha sido tão pujante, a despeito do aperto monetário [alta da Selic]. Atividade surpreendeu a todos, ao mercado e ao BC. Muito se imagina que isso seja parte do impulso fiscal, é um dos possíveis suspeitos”, disse David, a parlamentares.
Completou dizendo que cabe ao Banco Central colocar o aumento de gastos públicos em seus modelos (para estimar a inflação) e atuar, com os instrumentos que tem (como a taxa de juros), para perseguir as metas de inflação.
Para o indicado à diretoria de Política Monetária do BC, a economia ainda não está em uma situação de “dominância fiscal”, onde eventuais altas de juros trazem mais problemas para o controle dos preços do que benefícios.
“Tenho convicção que não estamos próximos. Não enxergo nada objetivo e claro que me indique isso. essa é minha opinião. As pessoas estão começando a falar sobre isso não só aqui, mas no mundo inteiro. Não vejo nenhum sinal que estamos por aí”, afirmou Nilton David.
O que faz o Banco Central?
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A principal missão do Banco Central é o controle da inflação, por meio da definição da taxa básica de juros da economia, tendo por base o sistema de metas.
Para isso, define o nível da Selic olhando para as projeções de inflação para futuro, e não para o comportamento dos preços nos últimos meses.
Quando as previsões de inflação estão em linha com as metas pré-definidas, mantém ou baixa os juros. Quando as expectativas estão acima das metas, eleva a taxa Selic.
Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.
Neste momento, a instituição já está mirando na meta considerando o primeiro semestre de 2026.
A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%;
A partir de 2025, o governo mudou o regime de metas de inflação, e a meta passou a ser contínua em 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja descumprida;
Na semana passada, os economistas do mercado financeiro estimaram que a inflação de 2024 somará 4,84% (acima do teto da meta anual) e, a de 2025, 4,59% (também acima do teto da meta), e de 4% em 2026.
Em setembro, o Banco Central estimou que as projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência estavam em 4,3% em 2024, 3,7% em 2025 e 3,3% em 2026.
Além do controle da inflação, o BC também tem de assegurar que o sistema financeiro seja sólido (tenha capital suficiente para arcar com seus compromissos) e eficiente.
Outra função do BC é manter as contas das instituições financeiras.​ “Essas contas são monitoradas para que as transações financeiras aconteçam com fluidez e para que as próprias contas não fechem o dia com saldo negativo”, explicou.
O BC também gerencia o meio circulante, ou seja, garante, para a população, o fornecimento adequado de dinheiro em espécie.