Empresas poderão abater mais rápido impostos pagos sobre máquinas e equipamentos; renúncia é de R$ 3,4 bi até 2025

Indústrias vão poder abater mais rapidamente, em até dois anos, IRPJ e a CSLL pagos na compra de máquinas e equipamentos. Prazo original para o abatimento era de até 15 anos. Indústria automobilística no Brasil.
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O governo federal baixou as regras nesta semana para a chamada “depreciação acelerada” de máquinas e equipamentos adquiridas por grandes empresas (optantes pelo lucro real) do setor produtivo. Para poderem utilizar o benefício, as empresas devem se habilitar na Receita Federal.
Com o objetivo de estimular os investimentos e aumentar a produtividade da economia, empresas de 23 setores poderão abater mais rapidamente o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPF) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) pagos nessas aquisições (veja lista abaixo).
Pelas regras anteriores, as empresas poderiam fazer esse abatimento proporcionalmente no decorrer de 15 anos. Com as mudanças, isso será “acelerado” e as empresas terão de volta os valores pagos em até dois anos. Essa primeira fase do programa, para o qual foram estabelecidas cotas, vai até o fim de 2025.
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Ao autorizar esse abatimento mais rápido dos impostos pagos, o governo abrirá mão de R$ 1,7 bilhão neste ano e de R$ 1,7 bilhão em 2025, um total de R$ 3,4 bilhões. Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, os valores não estão previstos nos orçamentos.
“Temos dois desafios, aumentar o investimento, que cresceu mas ainda é baixo, e a produtividade. O momento é bom [para a medida] porque a ociosidade nas indústrias caiu, a capacidade instalada subiu e chegou a 83,4% [nível de uso do parque fabril]. As empresas vão querer comprar máquinas, equipamentos, e ampliar sua fábrica para produzir mais”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Segundo ele, a recuperação mais rápida de impostos federais pelas empresas representará uma economia na aquisição das máquinas e equipamentos de 2,5% a 7%. “Em média, vamos imaginar 4%. É uma ajuda importante”, acrescentou. Alckmin avaliou que a ajuda é importante em um contexto de juros ainda altos.
Veja a lista dos setores atendidos na primeira fase:
Alimentos
Artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
Produto têxteis
Confecção de artigos de vestuário e acessórios
Produtos de madeira
Papel e celulose
Impressão e reprodução de gravações
Biocombustíveis
Produtos químicos (exceto beneficiados pelo Reiq)
Farmacêutico
Produtos de borracha e plástico
Minerais não metálicos
Metalurgia
Produtos de metal
Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos
Aparelhos e materiais elétricos
Máquinas e equipamentos
Peças e acessórios para veículos
Equipamentos de transporte, exceto veículos automotores (fabricação de trens, navios e aeronaves)
Construção de edifícios
Móveis
Obras de infraestrutura
Produtos diversos (material de escritório, guarda-chuva, painéis, letreiros, joalheria, instrumentos musicais, artigos esportivos e outros produtos considerados de produção residual)
Cotas e obrigações
De acordo com o governo, as regras da depreciação acelerada estabelecem um sistema de cotas.
“Os recursos destinados a cada setor serão proporcionais ao tamanho das atividades na economia brasileira. Para que setores maiores não sejam excessivamente beneficiados, os valores destinados a cada um deles não pode ultrapassar o limite de 12% do total do programa”, informou o Ministério do Desenvolvimento.
A possibilidade de usar as cotas está condicionada à habilitação prévia da empresa pela Receita Federal.
O ato legal prevê, ainda, que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) poderá exigir dos beneficiários obrigações relacionadas à promoção da indústria nacional, à sustentabilidade e à agregação de valor no país.
Também caberá ao MDIC, em portaria conjunta com a Fazenda, relacionar as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto do benefício.