Ministro deu 24 horas para que Musk indique representante da plataforma, sob pena de suspensão do X. Embate entre ministro e bilionário se intensificou a partir de abril deste ano. Elon Musk x Alexandre de Moraes: a cronologia do embate e as possíveis repercussões
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o bilionário Elon Musk indique um novo representante legal do X no Brasil, sob pena de suspender a rede social no país. Esse é o episódio mais recente na série de embates entre o empresário e o magistrado.
Para entender como a disputa chegou nesse estágio, é necessário voltar um pouco no tempo. Mais especificamente, aos anos de 2020 e 2021, quando a Suprema Corte instaurou dois inquéritos para apurar a disseminação de conteúdos falsos e a existência e financiamento de organizações que atuam contra a democracia brasileira.
Além disso, a Corte também abriu, no início de 2023, uma ação para investigar as atividades de apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que culminaram na tentativa fracassada de golpe de janeiro do ano passado.
Moraes é o relator, no STF, dos inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Entre outras decisões, o ministro determinou, no âmbito dessas investigações, o bloqueio de uma série de perfis em redes sociais administrados por pessoas acusadas de atentar contra a democracia e atacar o processo eleitoral brasileiro.
O Estado Democrático de Direito é previsto no artigo 1º da Constituição Federal. Já o artigo 102 diz que cabe ao STF o papel de guardião da Carta Magna.
As decisões de Alexandre de Moraes geraram insatisfação entre direitistas e políticos ligados a Bolsonaro, que acusam o magistrado de censura e de cerceamento da liberdade de expressão nas redes sociais.
Moraes conta, por outro lado, com o respaldo dos demais ministros do STF, que afirmam que a liberdade de se expressar não pode ser confundida com permissão para desrespeitar leis e agir contra a ordem democrática.
O relator dos inquéritos no STF costuma dizer que as redes sociais não são terra sem lei, nem terra de ninguém.
Em abril deste ano, verbalizando o descontentamento de direitistas diante das decisões de Moraes, Elon Musk utilizou o próprio perfil no X para atacar o magistrado e ameaçar não mais cumprir suas ordens judiciais.
Com a postagem na rede da qual é dono, o bilionário deu início a uma contenda pública com Alexandre de Moraes, que levou à inclusão do empresário no inquérito das milícias digitais, além da abertura de uma nova investigação contra Musk.
A novela prosseguiu com a imposição de multas, e com as decisões do bilionário de fechar o escritório do X no Brasil e de retirar o representante legal da plataforma do território nacional.
Nesta quarta-feira (28), como o X não tem mais representante no Brasil – uma obrigação prevista na legislação brasileira – Moraes utilizou a própria plataforma para intimar Elon Musk.
O ministro agiu assim para cobrar a indicação do representante, como já havia feito em relação ao Telegram no passado. A decisão também visa fazer o X pagar multas que foram impostas à plataforma. Musk reagiu com um meme.
Relembre nesta reportagem (clique no link para seguir ao conteúdo):
Musk ataca Moraes
Inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais
X fecha escritório no Brasil
Ministro intima Musk pela própria rede social
Empresário reage com meme e novo ataque
Telegram cumpriu ordem de Moraes
O que diz a lei sobre representação e remoção de conteúdos?
Moraes dá prazo de 24 horas para Elon Musk indicar novo representante legal da rede X no Brasil
Musk ataca Moraes
Após uma série de ordens de Moraes para o bloqueio de contas na rede X, Elon Musk fez uma postagem com ataques ao ministro e ameaçou não cumprir suas decisões, reativando perfis bloqueados judicialmente.
Isso aconteceu no dia 6 de abril de 2024, um sábado. Na sua própria plataforma, respondendo a uma postagem feita por Alexandre de Moraes sobre outro tema, Musk perguntou em inglês:
“Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”
Horas depois dessa primeira postagem, o bilionário voltou a atacar Moraes. Também por meio do X, Musk ameaçou reativar contas bloqueadas, desrespeitando a justiça brasileira, mesmo que isso custasse o fechamento da empresa no Brasil e prejudicasse o seu lucro.
“Nós estamos levantando as restrições. Esse juiz aplicou penas massivas, ameaçou prender nossos funcionários e cortar os acessos ao X no Brasil”, afirmou o empresário. No dia seguinte, um domingo, novos ataques de Musk ao ministro.
Inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais
Moraes, STF, inclui Elon Musk, dono do X, no inquérito das milícias digitais
No dia seguinte ao dos primeiros ataques de Musk, Moraes reagiu. O magistrado determinou que a conduta do bilionário fosse investigada em um novo inquérito. Também incluiu Musk entre os investigados no inquérito das milícias digitais.
Na ocasião, Moraes também ordenou que a rede X não desobedeça a nenhuma ordem da Justiça brasileira. E estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil reativado irregularmente.
Ao justificar as medidas, Moraes disse ter visto indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk.
Depois das ações de Moraes contra o empresário, Musk chamou o magistrado de “ditador brutal” e disse que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.
X fecha escritório no Brasil
‘X’ anuncia que vai fechar escritório no Brasil
O clima de tensão entre Moraes e Musk prosseguiu nos meses seguintes, até que, em 17 de agosto, a rede X anunciou o fechamento do escritório no Brasil. Cerca de 40 funcionários da plataforma em território brasileiro foram demitidos.
O X tomou a medida extrema alegando que Moraes “ameaçou” multar e prender a responsável pelo escritório no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.
O perfil da rede X que trata de assuntos globais publicou uma postagem falando sobre a decisão:
“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, dizia o comunicado.
Embora o escritório tenha sido fechado, o X continuou funcionando no Brasil e, inclusive, foi utilizado pelo STF para intimar Musk.
Ministro intima Musk pela própria rede social
Moraes intima Musk sob pena de bloquear ‘X’ no Brasil; Camila Bomfim analisa o assunto
A rede X continuou descumprindo decisões do STF relacionadas ao bloqueio de perfis acusados de ilegalidades.
Em razão desse descumprimento, Moraes aumentou a multa diária pelo desobediência para R$ 200 mil, até que as determinações fossem cumpridas.
Diante da falta de um representante legal, o ministro do STF expediu uma nova ordem nesta quarta-feira (28), determinando que a rede indicasse quem deveria responder às notificações judiciais no país.
E, na ausência de um representante para receber a intimação, Alexandre de Moraes inovou e decidiu intimar Elon Musk no próprio X, o que foi feito pelo perfil institucional do STF na plataforma.
Na intimação, Moraes dá prazo de 24 horas para que Musk nomeie um novo representante no Brasil. Além disso, o ministro fez uma advertência: caso a ordem não seja seguida, a rede social poderá ser suspensa no Brasil.
Na postagem do STF, foram marcados os perfis de Alexandre de Moraes e a conta do X para assuntos globais. Foi a primeira vez que a Suprema Corte utilizou a plataforma de Musk para intimar alguém. No caso, o próprio dono do X.
Além da intimação desta quarta, nesta quinta-feira (29), Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário.
Empresário reage com meme e novo ataque
Elon Musk compara Alexandre de Moraes a vilões de filmes
Em resposta à decisão de Moraes que pode resultar na suspensão do X, o dono da rede social publicou uma imagem produzida por inteligência artificial ironizando o ministro do STF.
A postagem, que compara o ministro a vilões de Star Wars e Harry Potter, foi feita na rede social à 1h39 desta quinta-feira, pelo horário de Brasília.
A decisão de Moraes que bloqueia contas da Starlink também gerou reações do bilionário. Em uma publicação no X, Musk chamou o ministro de “ditador do Brasil”.
“O tirano Alexandre [de Moraes] é o ditador do Brasil. Lula é seu cachorrinho”, escreveu Musk, em tradução livre.
Telegram cumpriu ordem de Moraes
Alexandre de Moraes arquiva investigação sobre Google e Telegram
Os episódios com a rede X e seu proprietário não são os únicos de Moraes com as big techs desde que ele tomou posse no STF em 2017.
Em 2023, o magistrado determinou que o aplicativo de mensagens Telegram indicasse, também no prazo de 24 horas, o responsável pela sua representação legal no Brasil.
O ministro tomou a decisão depois que o Supremo encontrou dificuldades para notificar o Telegram sobre medidas judiciais.
Na ocasião, o Telegram cumpriu a determinação de Moraes e indicou como representante um escritório de advocacia brasileiro.
O que diz a lei sobre representação?
Musk e Moraes são os personagens de uma contenda entre STF e a rede X
Getty Images/g1; SERGIO LIMA / AFP
De acordo com o Código Civil, para operar no Brasil, uma empresa estrangeira precisa de autorização do Poder Executivo. Além disso, entre outras obrigações, precisa ter um representante legal, conforme prevê o art. 1.138 da lei:
“A sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade”.
Já o Marco Civil da Internet estabelece as regras para a remoção de conteúdos pelas plataformas.
