FGTS: entenda se vale usar o fundo para quitar dívidas, e saiba riscos e cuidados para o trabalhador

Segundo especialistas, é preciso cautela ao usar os recursos, uma vez que isso pode diminuir o saldo na conta e deixar o trabalhador desprotegido para eventuais emergências no futuro. Entenda como fica o rendimento do FGTS com a nova fórmula de correção, estipulada pelo STF
Jornal Nacional/ Reprodução
Os trabalhadores que tiverem dívidas em aberto podem utilizar parte dos recursos de sua conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para honrar seus compromissos. Segundo especialistas, no entanto, é preciso cautela e planejamento financeiro para evitar novos débitos.
Além da possibilidade de usar recursos do fundo para amortizar ou liquidar o pagamento de prestações (entenda mais abaixo), o trabalhador também pode optar por retirar uma parte do saldo disponível em sua conta no FGTS por meio do saque-aniversário.
Entenda nesta reportagem:
Em quais casos o trabalhador pode sacar recursos do FGTS?
Vale a pena usar os recursos do FGTS para quitar dívidas?
Como saber se sacar os recursos para quitar dívidas é a melhor opção?
Há algum risco para o trabalhador?
Quais os cuidados necessários antes de optar por usar o FGTS para quitar dívidas?
Em quais casos o trabalhador pode sacar recursos do FGTS?
Segundo a Caixa Econômica Federal, o FGTS só pode ser sacado nas seguintes ocorrências:
na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;
na rescisão por acordo, estipulado pela lei nº 13.467, trazida pela reforma trabalhista, em 2017;
no término do contrato por prazo determinado;
na extinção total ou parcial da empresa, ou supressão de parte de suas atividades;
nos casos de falecimento do empregador (individual ou doméstico) ou no caso de falência da empresa que deve guardar nexo causal, ou seja, uma correlação entre a data do afastamento e a data da sua decretação pelo juízo competente;
no caso de anulação do contrato de trabalho por infringência do dispositivo constitucional, quando mantido o direito ao salário do trabalhador;
na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
na aposentadoria;
no caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de residência do trabalhador e quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for reconhecido pelo Governo Federal;
na suspensão do trabalho avulso;
no falecimento do trabalhador;
quando o titular da conta tiver 70 anos ou mais;
quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna — câncer;
quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; e
na aquisição de órtese e/ou prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.
Além disso, o trabalhador também pode realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Para isso, ele precisará acessar o fundo por meio do aplicativo ou pelo internet banking, fazer login e selecionar a opção “Saque-Aniversário”.
Nessa modalidade, o valor do saque é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, mais uma parcela adicional.
Então, se o trabalhador tiver R$ 1 mil na conta do FGTS, ele pode receber R$ 400 no saque-aniversário (alíquota de 40%), acrescido de uma parcela adicional de R$ 50. Nesse caso, o total que pode ser sacado anualmente é de R$ 450.
As alíquotas e a parcela adicional variam conforme o saldo.
Veja na tabela abaixo:
Quanto posso receber anualmente no Saque-Aniversário do FGTS?
Outra opção é o “Saque-Rescisão”, que é uma sistemática em que o trabalhador, quando demitido sem justa causa, consegue sacar integralmente o saldo em sua conta no FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Essa é a modalidade padrão em que o trabalhador entra no FGTS.
🚨ATENÇÃO: O trabalhador só consegue escolher uma dessas duas modalidades. Ou seja, se tiver optado pelo saque-aniversário, não conseguirá sacar todo o saldo de sua conta caso seja demitido — podendo retirar apenas a multa rescisória — e vice-versa.
Veja aqui a lista de documentos necessários para conseguir sacar os recursos do FGTS
Vale a pena usar os recursos do FGTS para quitar dívidas?
Segundo especialistas consultados pelo g1, apesar de poder ser uma estratégia interessante, o uso do FGTS para quitar dívidas depende de uma série de fatores para valer a pena. O principal fator, afirmam, diz respeito às taxas de juros que o trabalhador estiver pagando em eventuais dívidas.
“O FGTS é uma reserva financeira que o trabalhador pode acessar em situações específicas. Em momentos de aperto financeiro, quando as dívidas acumulam juros altos, como no caso de cartão de crédito ou cheque especial, pode ser vantajoso utilizar esse recurso para eliminar esses débitos”, afirmou a sócia da HCI Invest Wanessa Guimarães.
De acordo com a especialista, quitar esse tipo de débito pode ajudar o trabalhador a evitar que essa dívida continue a crescer, podendo gerar uma “economia significativa” no longo prazo. Para Guimarães, os principais benefícios são:
Eliminação de juros: ao quitar uma dívida com o FGTS, o trabalhador deixa de pagar juros, o que pode gerar uma economia significativa a longo prazo;
Recuperação do crédito: a quitação de dívidas permite que o trabalhador “limpe” seu nome e tenha acesso a novas linhas e financiamentos;
Organização financeira: ao quitar uma dívida, o trabalhador pode conseguir organizar suas finanças com mais facilidade e evitar o acúmulo de novas dívidas.
Os especialistas alertam, no entanto, que essa não é uma operação livre de riscos (entenda mais abaixo) e é preciso de planejamento financeiro para evitar problemas futuros.
Como saber se sacar os recursos para quitar dívidas é a melhor opção?
Além de fazer uma análise detalhada das suas dívidas — colocando na ponta do lápis quais são, os juros que cada uma carrega e o total devido —, o trabalhador também pode precisar fazer um balanço do seu orçamento mensal para entender se sacar seus recursos do FGTS é, realmente, uma boa ideia.
Segundo a gerente de cobrança digital da Recovery, Camila Poltronieri Flaquer, esse balanço deve conter o quanto o trabalhador ganha e o quanto gasta mensalmente. Além disso, ele também precisará avaliar se é possível economizar algum valor por mês para começar a renegociar suas dívidas ou fazer algo para ter uma renda extra.
“Se os juros forem muito altos e ele não vê outra saída, usar o FGTS pode ser uma boa opção para se ver livre de dívidas e recomeçar. No entanto, é essencial ter um plano financeiro para evitar cair em novas dívidas”, afirmou a executiva.
Além disso, as especialistas ainda reforçam que o trabalhador precisa também pensar no longo prazo, uma vez que fazer o saque dos recursos pode implicar em um saldo menor na conta do fundo para uma eventual emergência ou planos futuros.
“O FGTS é uma espécie de colchão financeiro, e é importante avaliar se sacar os recursos para quitar dívidas é mesmo a melhor opção. É preciso considerar qual o saldo atual do FGTS, as opções de saques disponíveis e as possíveis necessidades futuras de usar o fundo para outros fins, como a compra de um imóvel”, completou Flaquer.
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Há algum risco para o trabalhador?
Além de possivelmente reduzir o saldo do FGTS, as especialistas alertam que fazer saques também podem deixar o trabalhador desprotegido no futuro.
“Um dos riscos para o trabalhador é utilizar os recursos agora e não ter recursos suficientes para a sua aposentadoria, por exemplo. No caso de optar pelo saque-aniversário, também não poderá resgatar o saldo do FGTS se for mandado embora sem justa causa”, alertou a planejadora financeira certificada pela Planejar Leticia Camargo.
Outro ponto é que, caso o trabalhador use o saldo do FGTS para quitar dívidas, mas não consiga reorganizar as finanças, o padrão tende a se repetir.
“Se a dívida for causada por um comportamento financeiro descontrolado, há o risco de que, mesmo após a quitação, o problema persista e novas dívidas sejam acumuladas, sem que o trabalhador tenha mais essa reserva para recorrer”, disse Guimarães, da HCI Invest.
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Quais os cuidados necessários antes de optar por usar o FGTS para quitar dívidas?
As especialistas consultadas pelo g1 também juntaram uma série de dicas sobre os cuidados necessários ao trabalhador, antes de optar em sacar os recursos do FGTS.
Veja abaixo.
📒Organize o orçamento e faça um balanço de suas finanças. Colocar as contas e os ganhos na ponta do lápis, e listar todas as dívidas inadimplentes ou em aberto pode ajudar o trabalhador a ter um panorama fiel da sua saúde financeira e a identificar possíveis saídas para quitar as dívidas e reorganizar as finanças.
💡Avalie alternativas e tenha um planejamento financeiro. Um passo importante nesse processo é entender que sacar os recursos do FGTS podem deixar o trabalhador desprotegido no futuro ou sem dinheiro para uma eventual emergência ou planos futuros, como a compra de um imóvel, por exemplo.
💸 Identifique os juros de suas dívidas e avalie se esse débito realmente justifica o uso do FGTS. Se após uma avaliação financeira criteriosa o trabalhador chegar à conclusão de que será necessário sacar os recursos do FGTS, a dica é dar preferência aos débitos que têm taxas altas — como os do cartão de crédito ou do cheque especial, por exemplo — para evitar que essa dívida vire uma bola de neve.
🤝Identifique as dívidas e renegocie com seus credores. Parte importante da reorganização financeira também passa por listar todos os débitos — já inadimplentes ou ainda em aberto. Com isso em mãos e com o orçamento organizado, a dica é entender quanto é possível separar por mês para pagar as dívidas e procurar os credores para tentar uma renegociação, visando parcelas mais brandas e que caibam no bolso.
💲Se necessário, busque uma renda extra. Manter as contas em dia é um grande desafio para muitos brasileiros, mas é importante saber recomeçar ou buscar alternativas quando preciso. Faça uma análise da situação financeira geral, identifique a causa do endividamento e planeje medidas para evitar que o problema se repita.
💰Mantenha uma reserva financeira. Outro passo importante na organização do orçamento é manter um colchão financeiro, que pode ajudar o trabalhador a se preparar para eventuais emergências. Segundo especialistas, o ideal é que essa reserva seja a soma de seis meses a um ano de despesas.
💻Pesquise sobre o tema e se informe. Entender como melhorar a saúde financeira é um passo importante para o trabalhador conseguir usar apenas parte dos recursos se necessário e ainda manter dinheiro na conta para o futuro. A internet pode ser uma aliada, com vários aplicativos, planilhas prontas e vídeos online.