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    Início » Governo federal fica sem dinheiro suficiente para pagar Auxílio Gás este ano
    Brasil

    Governo federal fica sem dinheiro suficiente para pagar Auxílio Gás este ano

    adminDe admin21 de janeiro de 2025Nenhum comentário4 minutos lidos
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    O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou sem dinheiro suficiente para pagar todas as parcelas do Auxílio Gás em 2025. O programa atende famílias de baixa renda com uma ajuda financeira para compra do gás de cozinha a cada dois meses.

    Sem o Orçamento deste ano aprovado no Congresso, o programa ainda não recebeu autorização orçamentária para pagamento neste ano. Mesmo com a aprovação, o valor previsto pelo governo é suficiente para transferência de apenas uma das cinco parcelas necessárias para atender os beneficiários, uma vez que o governo tentou tirar o programa do Orçamento no ano passado.

    O Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida do programa, afirmou que não tem previsão para o pagamento do benefício nem definição de um calendário para o repasse das parcelas neste ano. As respostas “só virão após aprovação do Orçamento de 2025″, de acordo com a pasta.

    Enquanto o Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Orçamento, afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza o pagamento provisório do valor previsto no Orçamento (suficiente apenas para uma parcela) até que a Lei Orçamentária seja aprovada no Congresso Nacional, mas que o Ministério do Desenvolvimento Social ainda não fez o pedido para a liberação do recurso porque a primeira parcela é paga em fevereiro.

    No Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal, onde aparecem os gastos da União, o valor autorizado para o Auxílio Gás está zerado, diferente de outras ações que podem ser executadas de forma provisória até a aprovação do Orçamento, como aposentadorias, salários, saúde e resposta a desastres naturais.

    No ano passado, o governo bloqueou recursos do Auxílio Gás para cobrir despesas obrigatórias e cumprir o arcabouço fiscal. Em dezembro, o Executivo desfez o bloqueio e a verba foi devolvida para o programa, com o corte em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

    Agora, em 2025, a situação é diferente. O Orçamento, que autoriza os gastos da União, ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. A suspensão das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fez deputados e senadores atrasarem a votação da peça orçamentária.

    Além disso, o valor previsto na proposta orçamentária – de R$ 600 milhões – é insuficiente para o Auxílio Gás, se o Orçamento for aprovado do jeito que está. Para ter a verba toda, o governo teria de aumentar os recursos previstos, mas para isso precisaria tirar o dinheiro de algum lugar e ainda aprovar a alteração no Legislativo.

    O Auxílio Gás protagonizou uma tentativa do governo de mudar a sistemática do programa driblando as regras fiscais. No ano passado, o Poder Executivo mandou um projeto para o Congresso propondo que a verba deixasse de custeada com o Orçamento da União e passasse a ser operada pela Caixa com o dinheiro que empresas de petróleo depositam no Fundo Social. A proposta não foi aprovada.

    A manobra faria com que a União perdesse arrecadação e ainda que as despesas saíssem dos limites do arcabouço fiscal. Técnicos do Ministério da Fazenda alertaram para o risco de fraude e de as despesas serem classificadas como irregulares. Mesmo assim, o ministro da pasta, Fernando Haddad, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram o projeto.

    O Orçamento de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás, um corte de 84% em relação ao valor original, já incorporando as mudanças do projeto. Diante dos questionamentos, Haddad e o número dois da Fazenda, o secretário-executivo Dario Durigan, anunciaram que o Auxílio Gás voltaria para as balizas normais do Orçamento, o que ainda não aconteceu.

    Atualmente, o Auxílio Gás está sem recursos suficientes dentro e fora do Orçamento. O programa foi criado em 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em meio à pandemia de covid-19 e ao uso crescente de lenha e fogões improvisados para o consumo de alimentos por famílias pobres. O benefício foi criado para durar cinco anos – até 2026 – e não virou uma despesa obrigatória do governo federal, mas está sujeita a dinheiro disponível, o que levou aos cortes e à nova proposta.

    Fonte: Jornal O Sul/Estadão

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