Governo detalhou nesta quinta pacote para cortar gastos e garantir o atendimento ao arcabouço fiscal; textos ainda precisam do aval do Congresso. Haddad detalha medidas do ajuste fiscal
Ministério da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) estar “muito seguro” de que o governo vai cumprir a meta fiscal em 2025.
Haddad citou medidas já tomadas pelo governo para cumprir a meta de 2024, como bloqueios orçamentários e aumento da arrecadação, e disse não ver risco de que os “gatilhos” do arcabouço fiscal precisem ser disparados para garantir o controle das contas públicas.
“Esse ano já bloqueamos alguma coisa em torno de R$ 20 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. Só de calote nós pagamos mais de R$ 100 bilhões. Entre estados e precatórios, tivemos que indenizar R$ 120 bilhões de calote dado pelo governo anterior. Era um desafio grande trazer o déficit para perto do equilíbrio e estamos conseguindo fazer isso, estamos com meta zero e banda de 0,25% do PIB”, listou Haddad.
“E no ano que vem estou muito seguro de que, com as medidas que estão sendo tomadas, também vamos ter êxito em cumprir as metas – sabendo que, em caso de não cumprimento, tem uma série de gatilhos que são disparados para que ela venha a ser respeitadas. Eu não acredito que [os gatilhos] vão disparar no ano que vem, porque estou bastante seguro. Tanto do ponto de vista da despesa, quanto da receita”, continuou.
🔎 A meta fiscal é a diferença entre o que o governo pretende arrecadar e o que o governo pretende gastar no próximo ano. Ela é definida com antecedência, entre outros motivos, como uma sinalização para o mercado financeiro sobre como estará a economia do país.
🔎 A meta para 2025 é de um déficit zero – ou seja, o governo gastar exatamente o que arrecadou, sem aumentar a dívida pública.
🔎 É a mesma meta em vigor para 2024. O governo segue comprometido a atingir esse resultado, mas há dúvidas no mercado em razão do nível alto de despesas obrigatórias do governo federal.
“Estamos fazendo o trabalho para que elas [receita e despesa] se encontem de forma sustentável. Sem necessidade de vender patrimônio público para maquiar, sem necessidade de não pagar despesas previstas em lei. Esse tipo de maquiagem que foi feita, de contabilidade criativa que foi feita recentemente, não estamos prevendo nada disso”, disse Haddad.
As declarações de Haddad foram dadas em uma entrevista coletiva nesta quinta para anunciar o pacote que o governo vai enviar ao Congresso para cortar gastos públicos e garantir o atendimento às regras fiscais do país.
Haddad anuncia medidas de corte de gastos e isenção de IR pra quem ganha até R$ 5 mil
Rui Costa cita ‘compromisso’ de Lula
Também na entrevista coletiva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reafirmou que há um “compromisso” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministérios com a responsabilidade fiscal.
“Acho que não soma para o país esse tipo de abordagem de que existem ‘chapeuzinhos vermelhos’ e ‘lobos maus’ dentro do governo. Aqui, todos nós temos responsabilidade com esse país. Está se fazendo hoje de forma clara e objetiva um aceno para responder a um mercado que, pelo texto que vocês publicam, estava precificando no presente uma possibilidade de desequilíbrio futuro das contas públicas. Aqui esta se garantindo que esse desequilíbrio de longo prazo não ocorrerá”, disse.
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