O governo gaúcho poderá arrecadar quase mais de R$ 5 bilhões com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a 2025. A projeção leva em conta a já tradicional parcela de inadimplência, que neste ano se aproximou de 8,2%, impedindo que quase R$ 246 milhões ingressassem nos cofres públicos.
A estatística tem por base uma planilha divulgada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que contabiliza de mais de 3,9 milhões de veículos sujeitos ao tributo no Rio Grande do Sul. A maioria (quase 473 mil automóveis, motocicletas e outras categorias) estão registrados em Porto Alegre, com o restante distribuído entre as demais 498 cidades gaúchas.
Trata-se de uma das mais importantes fonte de recursos para sustentação de políticas públicas, inclusive no que se refere à conservação de rodovias estaduais e investimentos serviços como saúde, educação e segurança. Vale lembrar que, pela legislação brasileira, 50% da arrecadação vai para os Estados e o restante para os respectivos municípios onde os veículos foram emplacados.
No Rio Grande do Sul, o tributo já pode ser pago a partir desta quarta-feira (11), com descontos que chegam a 28% se combinados a quitação antecipada e o engajamento a programas estaduais como “Bom Motorista” e “Bom Cidadão”. Uma alternativa é o parcelamento em até seis vezes.
Quem pagar o valor integral até 30 de dezembro ou 31 de janeiro terá redução de 6% no valor do tributo (24,8% se somados ao benefícios dos dois programas de incentivo). A quitação até 28 de fevereiro ou 31 de março resultará, respectivamente, em abatimento de 3% e de 1% (22,4% e 20,8% com a soma dos programas de incentivo).
Já para quem pagar até o prazo de vencimento por número final da placa (30 de abril) contará apenas com os descontos do “Bom Motorista” e “Bom Cidadão”. Na opção pelo parcelamento, o abatimento é mantido nas parcelas de janeiro, fevereiro e março, desde que se confirme a escolha até janeiro.
“O parcelamento em seis vezes, que foi implementado em 2022, somado aos descontos de antecipação, auxilia o contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada, quitando o IPVA de janeiro até junho”, salienta a Sefaz.
Vale ressaltar que o parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão (primeira parcela) até 31 de janeiro de 2024. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 6%, 3% e 1%, respectivamente.
Para fazer o parcelamento, é obrigatório que o pagamento inicie em janeiro. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro o imposto, não será mais possível, devendo quitá-lo em parcela única. Por isso, é imprescindível que o pagamento da primeira parcela ocorra ainda dentro do mês de janeiro.
Outro aspecto importante é que os contribuintes que optarem pelo parcelamento via Pix precisam gerar todo mês um novo “QR Code”.
Esse ano o contribuinte terá uma novidade: em vez de o calendário prever que ocorra o pagamento escalonado ao longo da última semana de abril, em 2025 todos os contribuintes podem quitar seu IPVA até 30 de abril.
“Bom Motorista”
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem registro de infrações no trânsito.
Para os condutores sem registro de infrações nos sistemas de informações do Rio Grande do Sul no período entre 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2024 (três anos), a redução será de 15%.
Já quem não recebeu multa depois de 1º de novembro de 2022 (dois anos) tem direito a desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2023 (um ano), a 5%.
“Bom Cidadão”
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa “Nota Fiscal Gaúcha” (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra.
O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 e 149 notas e de 1% para o contribuinte que somar entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 37% da frota tributável terá direito ao benefício.
Saiba mais
– Quem paga IPVA: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2006, exceto os isentos em lei.
– Como pagar: para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
– Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code: no aplicativo “IPVA RS”, disponível para download gratuito nas plataformas App Store ou Google Play ou no site sefaz.rs.gov.br. Para uso em computador ou notebook, é possível acessar o site e utilizar os serviços a partir de login da conta gov.br.
– Onde pagar: Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Opção de Pix disponível em mais de 760 instituições.
Fonte: Jornal O Sul/Governo do RS
