Juiz nega anular condenação de Trump por pagamento a ex-atriz pornô

Magistrado de Nova York entendeu que Trump não pode ser beneficiado com imunidade concedida pela Suprema Corte dos EUA, já que ele ainda não era presidente quando o crime aconteceu. Trump: ‘Brasil cobra caro, e vamos fazer o mesmo’
Um juiz de Nova York negou anular a condenação de Donald Trump por ocultar pagamentos a uma ex-estrela pornô, nesta segunda-feira (16). A defesa do republicano argumentou que ele tinha imunidade por ser presidente dos Estados Unidos.
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O juiz Juan Merchan entendeu que os atos de Trump que foram investigados aconteceram quando ele ainda não estava na Casa Branca. Sendo assim, ele não poderia ser beneficiado por uma imunidade presidencial concedida pela Suprema Corte.
Em maio, um júri considerou Trump culpado de 34 acusações de fraude contábil por ocultar pagamentos que foram destinados para comprar o silêncio da atriz Stormy Daniels. O caso aconteceu antes das eleições de 2016, segundo as investigações.
A condenação fez com que Trump se tornasse o primeiro ex-presidente condenado por um delito criminal.
Apesar de a Justiça ter negado anular a condenação, Trump não deve ser sentenciado a uma pena pelo crime. A Promotoria sugeriu que o presidente eleito seja poupado da prisão e que uma punição só saia após ele deixar a Casa Branca, a partir de 2029.
Isso porque uma sentença contra Trump poderia prejudicar o trabalho dele durante o próximo mandato como presidente, segundo as autoridades.
No mês passado, Merchan adiou indefinidamente a sentença de Trump, que havia sido agendada para 26 de novembro.
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A condenação
Manchete do jornal “The New York Times” após condenação de Donald Trump no caso Stormy Daniels.
REUTERS/Stephani Spindel
A decisão do júri, anunciada num tribunal de Nova York em maio, foi unânime. Trump foi declarado culpado em todas as 34 acusações pelos 12 integrantes do colegiado.
O caso gira em torno de como Trump contabilizou o reembolso feito ao seu advogado pessoal pelo pagamento a Stormy Daniels.
O advogado, Michael Cohen, adiantou o dinheiro à atriz com recursos próprios e recuperou o valor mais tarde, por meio de uma série de pagamentos que a empresa de Trump registrou como despesas legais. Trump, que já estava na Casa Branca, assinou a maioria dos cheques pessoalmente.
Os promotores afirmaram que tudo foi feito para ocultar o verdadeiro propósito dos pagamentos. O objetivo seria evitar que eleitores soubessem que o republicano tinha se envolvido com uma atriz pornô, o que poderia prejudicar Trump nas eleições de 2016.
O presidente eleito disse que o advogado dele foi pago legalmente pelos serviços prestados. Ele justificou ainda que a história de Stormy Daniels foi abafada para evitar constranger sua família, e não para influenciar o eleitorado.
Pouco mais de um mês após o veredito, a Suprema Corte decidiu que ex-presidentes não podem ser processados por ações realizadas no curso de sua administração, e que os promotores não podem usar essas ações como base para um caso centrado em conduta puramente pessoal.
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