Juízes do México fazem greve contra proposta do governo de eleições diretas para o Judiciário

Paralização será por tempo indeterminado. Proposta de que juízes sejam eleitos por voto direito faz parte de reforma judicial do atual presidente, López Obrador. Claudia Sheinbuam, presidente eleita e que toma posse em outubro, também defende medida, que juízes acusam de ser tentativa de controlar o judiciário. Portas da Suprema Corte do México fechadas na Cidade do México por conta de greve de funcionários do judiciário, em 19 de setembro de 2024.
Paola Garcia/ AP
Juízes e outros funcionários dos tribunais federais do México entraram em greve por tempo interteminado em protesto contra uma proposta do governo para instaurar eleições diretas ao cargo de magistrado no país.
A proposta faz parte da reforma judicial que o presidente atual, Andrés Manuel López Obrador, e defendida por Claudia Sheinbaum, que venceu as últimas eleições presidenciais no país e tomará posse em outubro. Pela proposta, os juízes teriam de concorrer a eleições diretas para ocupar seus cargos.
Os grevistas classificam a medida de um “golpe” e uma tentativa de limitar e controlar o poder judicial. A paralisação ocorre também em meio a uma longa rixa entre o líder populista e o judiciário, estimulando preocupações democráticas.
Na segunda-feira (19), funcionários sindicalizados dos tribunais colocaram correntes e cadeados nos portões de vários tribunais.
Segundo os organizadores, milhares de funcionários dos tribunais federais aderiram à greve e planejam continuar até que López Obrador retire suas propostas. Os organizadores disseram que milhares de funcionários dos tribunais federais aderiram à greve, que planejam continuar até que López Obrador retire suas propostas.
As propostas de López Obrador permitiriam que qualquer pessoa com diploma em direito e alguns anos de experiência como advogado seja eleito juiz.
Argelia Román Mojica, uma juíza federal que trabalhou no judiciário do México por quase 25 anos, estava do lado de fora de um tribunal federal na Cidade do México na manhã de segunda-feira, junto de centenas de outros manifestantes.
“É uma forma de pôr fim ao poder judicial, uma violação da separação de poderes”, disse Román Mojica, acrescentando que não é a “maneira de melhorar um sistema de justiça”.
Funcionários em greve também se opuseram às mudanças que eliminariam o sistema pelo qual juízes e funcionários dos tribunais acumulam experiência e sobem para cargos mais altos.
Atualmente, os juízes no México são escolhidos por um Conselho da Magistratura. Já para ministros do Supremo. há um processo que envolve o Executivo e o Legislativo. O presidente indica uma lista tríplice.
Se nenhum dos nomes for aprovado pelo Senado, o presidente envia uma segunda lista tríplice. Se novamente ninguém for aprovado, o presidente pode nomear livremente.
O que a proposta diz?
Para os juízes, a proposta é de eleição direta entre as pessoas que se candidatarem.
Já para os cargos de ministros do Supremo e do Tribunal Eleitoral, a candidatura vai ser diferente: cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e o próprio Supremo) vai apresentar uma lista com seus candidatos. Haverá uma campanha nacional e uma votação em lista. Os vencedores serão os nomeados.