ONU abre processo contra eleição na Venezuela e exige preservação de atas eleitorais

Medida atende ação movida por grupo de advogados, incluindo um brasileiro. Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas avalia o caso. Protesto em Caracas contra o resultado da eleição na Venezuela.
Reuters
O Comitê de Direitos Humanos da ONU abriu um processo contra o governo da Venezuela para analisar a alegada fraude eleitoral nas eleições de julho. O órgão solicitou que o país preserve as atas das eleições enquanto o caso é analisado.
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A denúncia partiu de um grupo de advogados internacionais. Um deles é venezuelano, mora nos EUA e não foi autorizado a votar no pleito. Estima-se que 5,5 milhões cidadãos estão nessa situação, o que corresponde a um quarto do eleitorado.
A notificação do Comitê, publicada na terça-feira (3), indica uma solicitação para que a Venezuela “se abstenha de destruir o material eleitoral das eleições presidenciais”, incluindo os registros de apuração e outros documentos necessários à preparação do registo de totalização, julgamento e proclamação.
O Comitê dos Direitos Humanos da ONU é um órgão de 18 peritos independentes que supervisiona a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos pelos seus Estados Partes –assinado, inclusive, pela Venezuela, que deve segui-lo.
“A decisão da ONU fortalece os países da comunidade internacional — como o Brasil — que não reconheceram o resultado eleitoral e que seguem exigindo que sejam abertas todas as atas eleitorais de maneira transparente”, afirma o advogado brasileiro Paulo Abrão, um dos que assinam o documento.
“Se a Venezuela não cumprir a ordem da ONU e destruir as atas eleitorais, estarão ampliando a crise política e reforçando todas as desconfianças que já estão postas.”
Os advogados afirmaram em nota que a abertura do caso representa um “avanço crucial na luta pela democracia e pelos direitos humanos na Venezuela” e que “provavelmente concluirá com uma decisão internacional muito significativa e histórica”.
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Denúncia
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Leonardo Fernandez Viloria/Reuters
Na denúncia são alegadas “violações dos direitos políticos em detrimento de um venezuelano comum (não candidato), membro de um grupo de milhões de homens e mulheres venezuelanos cujos direitos humanos foram violados”, já que não tiveram direito de votar fora do país.
Esse venezuelano citado é o advogado Ignacio Álvarez Martínez, que vive nos EUA. Martínez afirma que ele e outros cidadãos venezuelanos que vivem fora do país foram impedidos de votar.
Os advogados expõem na denúncia a situação na Venezuela antes, durante e depois das eleições de 28 de julho, onde apontam um “padrão sistemático de desconhecimento da vontade popular expressa no voto”, quando os resultados eleitorais não favorecem Nicolás Maduro e seus aliados.
Eles também apontam, ao solicitarem medidas provisórias, “a possibilidade iminente de se materializarem danos irreparáveis ​​aos direitos humanos”, já que não se trata de “um caso típico em que os resultados eleitorais são questionados por um candidato”, mas sim de “uma situação escandalosa e gravíssima”.
Os defensores também afirmam que apesar de grande parte dos venezuelanos que vivem no estrangeiro terem sido impedidos de votar, “os registos publicados pela oposição revelam que o governo em exercício perdeu as eleições por uma esmagadora maioria daqueles que votaram” dentro da Venezuela.
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O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, órgão responsável pela apuração e comandando por um aliado de Maduro, o declarou eleito em 28 de julho, sob desconfiança da comunidade internacional e com apenas 80% das urnas apuradas.
O anúncio, que ocorreu menos de 24 horas após o fechamento das urnas, dá a Maduro seu terceiro mandato como presidente. Ele poderá completar 17 anos no poder – mais do que seu antecessor, Hugo Chávez, que governou a Venezuela por 14 anos.
A oposição denunciou fraude no processo e disse que o vencedor foi Edmundo González. O bloco liderado por María Corina Machado, impedida de disputar a eleição, cobrou a divulgação das atas eleitorais — documentos que registram os votos em cada local de votação.
A oposição acusou o CNE de ocultar as atas para maquiar o resultado e argumentou que as pesquisas de boca de urna apontavam vitória folgada de González contra Maduro. O opositor está exilado na Espanha desde setembro.
O governo brasileiro cobrou por diversas vezes a divulgação transparente dos resultados para que a credibilidade do processo eleitoral fosse restabelecida, mas até hoje os documentos não foram apresentados. Maduro assume o novo mandato em 10 de janeiro de 2025.
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