Orçamento 2025: governo segue mirando déficit zero no próximo ano

Proposta de orçamento do próximo ano está sendo entregue nesta sexta-feira ao Congresso Nacional. Com pagamento de precatórios, que podem ser abatidos da meta, governo estima rombo de R$ 40,4 bilhões em 2025. O governo federal manteve o objetivo de zerar o rombo das contas públicas no ano que vem. A informação consta na proposta de orçamento (PLOA) de 2025, que está sendo enviada nesta sexta-feira (31) ao Congresso Nacional.
A meta é considerada difícil pelo mercado financeiro, que também não acredita, até o momento, que o governo conseguirá atingir o equilíbrio em suas contas (receitas no mesmo nível das despesas) nem mesmo neste ano.
Segundo a proposta, entretanto, a projeção é de que será registrado um rombo de R$ 40,4 bilhões no ano que vem. Isso ocorre porque está previsto o abatimento de R$ 41,1 bilhões em precatórios (sentenças judiciais).
“Para cumprimento de meta 0 (zero) estabelecida no PLDO 2025, há de se considerar a dedução do valor de R$ 44,1 bilhões referentes ao pagamento de Precatórios, conforme compensação prevista no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7064 e 7047”, diz o documento.
Acrescenta que, desconsiderando-se o pagamento de precatórios em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), haveria uma folga de R$ 3,7 bilhões (0,03% do PIB) para cumprimento do centro da meta em 2025;
De acordo com pesquisa realizada no começo deste mês pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, economistas dos bancos projetam um rombo de R$ 73,5 bilhões para 2024 e de R$ 91,7 bilhões nas contas do governo em 2025.
Governo dobra previsão de rombo das contas públicas até o limite da meta fiscal; Bruno Carazza comenta.
Para tentar atingir a meta fiscal do ano que vem, a equipe econômica anunciou que poderá subir, novamente, impostos (como a CSLL e juros sobre capital próprio das empresas), além de realizar um pente fino em benefícios previdenciários e assistenciais, como previdência, BPC e auxílio-doença.
Últimos anos
No último ano do governo Bolsonaro, em 2022, as contas do governo retornaram ao azul após oito anos de déficits fiscais. De 2014 a 2021, o país registrou sucessivos déficits. Contudo, a melhora das contas públicas em 2022 era considerada pontual por analistas.
Na proposta de orçamento para 2023, enviada em agosto do ano passado, a equipe econômica chefiada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, já previa um rombo de R$ 63,7 bilhões. Esse valor não incorporava promessas de Bolsonaro à época, de aumentar o valor do benefício para a população carente no ano seguinte.
Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Lula, que aumentou o valor do Bolsa Família e liberou mais gastos para saúde, educação e investimentos, a projeção de déficit para no ano de 2023 subiu para um rombo de R$ 231,5 bilhões.
O resultado de 2023 das contas públicas foi de um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação. A equipe do ministro Fernando Haddad, porém, credita parte desse resultado negativo ao pagamento de precatórios em atraso (no valor de R$ 92,5 bilhões).
Para este ano, a última previsão da área econômica é de um déficit de R$ 61,4 bilhões, valor que incorpora gastos extraordinários de R$ 28,8 bilhões para o combate às enchentes no Rio Grande do Sul (valores excluídos da meta fiscal).
Arcabouço fiscal e metas fiscais
Em abril deste ano, dentro do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, o governo propôs reduzir as metas de superávit primário para as contas públicas dos próximos anos, abrangendo 2025 e 2026. Essa proposta, entretanto, ainda não foi aprovada pelo Legislativo.
Para 2025, o governo propôs, naquele momento, uma mudança da meta fiscal atual, que é de um superávit de 0,5% do PIB (+R$ 62 bilhões) para uma meta fiscal zero, sem déficit nem superávit.
Com a meta atual, o saldo poderia ficar entre R$ 31 bilhões e R$ 93 bilhões de superávit. Caso a mudança proposta seja aprovada, poderá oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um saldo positivo de igual tamanho no ano que vem sem que a meta seja formalmente descumprida.
Para 2026, a equipe econômica propôs uma mudança na meta vigente, que é de um saldo positivo de 1% do PIB (cerca de R$ 132 bilhões) para um superávit menor, de 0,25% do PIB — cerca de R$ 33 bilhões.
Com a meta atual, o saldo pode ficar entre R$ 99 bilhões e R$ 165 bilhões de superávit. Caso a mudança proposta seja aprovada, poderá oscilar entre um saldo zero e um saldo positivo de R$ 66 bilhões.
Com a redução da meta fiscal em 0,5 ponto percentual do PIB em 2025 e com uma flexibilização adicional de 0,75 ponto percentual do PIB no ano seguinte, o espaço que o governo pode obter para novos gastos públicos é de cerca de R$ 161 bilhões nos dois anos.
Se as metas fiscais não forem atingidas, com essa banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos. A alta real de gastos, ainda segundo a nova regra para as contas públicas, ficará entre 0,6% e 2,5% ao ano.