Órgão alemão determina que World exclua dados de íris escaneadas na União Europeia

Decisão vem de um processo de revisão iniciado em 2023 que concluiu não haver base legal suficiente para o procedimento de coleta. Projeto reclama de falta de clareza nas leis europeias. Empresa quer escanear a íris de toda a população mundial para coletar dados
A BayLDA, autoridade de proteção de dados da Baviera, na Alemanha, determinou nesta quinta-feira (19) a exclusão de dados coletados pela World, empresa que tem escaneado a íris de milhares de pessoas pelo mundo em troca de dinheiro.
Para o órgão, não existe base legal suficiente para este tipo de coleta. A World reclama de falta de clareza na lei de proteção de dados da União Europeia.
A World foi criada pelo bilionário Sam Altman, cofundador da OpenAI, criadora do ChatGPT. O projeto, que tem coletado dados desde 2021 e opera em diversas parte do mundo, inclusive no Brasil, diz que seu objetivo é diferenciar humanos de robôs no futuro, bem como autenticar o login de usuários em sites e aplicativos.
A BayLDA é responsável por analisar o tratamento de dados da World na União Europeia porque a sede do projeto no continente fica na Alemanha. O órgão informou que começou a revisar a atuação da World em abril de 2023. Ao concluir o processo, determinou:
“a exclusão de determinados conjuntos de dados, até agora coletados sem base legal suficiente”
e que a World seja “obrigada a obter consentimento explícito para determinados passos de processamento no futuro”.
Segundo a autoridade, essas determinações devem ser seguidas pela empresa em seus processamentos de dados em toda a Europa. E que a ordem “foi comunicada à empresa, que informou que irá contestar a decisão judicialmente”.
O órgão disse ainda que, apesar de melhorias feitas pela World, “ainda são necessárias adaptações para alinhar o processamento de dados da empresa com os regulamentos aplicáveis”. Entre outras coisas, o projeto deve “fornecer um procedimento de exclusão” um mês após a decisão final.
O que diz a World
A World, por sua vez, afirmou que a decisão alemã indica “a urgente necessidade de estabelecer uma definição precisa e consistente de anonimização na União Europeia, capaz de garantir a proteção de dados pessoais na era da inteligência artificial (IA)”.
O projeto alega que a lei de proteção de dados da União Europeia não oferece essa clareza e diz que é “essencial que essa questão seja abordada com rapidez para garantir que as leis e regulações protejam a privacidade dos cidadãos da UE, ao mesmo tempo em que viabilizam tecnologias, incluindo IA, treinadas com dados da UE para respeitar sua cultura e normas”.
Espanha
Em março, a Agência Espanhola de Proteção de Dados da Espanha já havia determinado a interrupção da coleta de dados pela World no país. A autoridade repercutiu a decisão nesta quinta e disse que a decisão alemã ratifica a medida adotada anteriormente.
Na decisão de março, a agência espanhola afirmou que o empreendimento da World pode ser uma violação das regras de proteção de dados da União Europeia. A decisão foi mantida pelo Tribunal Supremo da Espanha, rejeitando um recurso movido pelos proprietários da organização.
(Correção: o g1 errou ao informar que o órgão fiscalizador de proteção de dados da Espanha determinou nesta quinta-feira que a World exclua todos os dados de íris escaneadas no país. A decisão foi da autoridade de proteção de dados da Baviera, na Alemanha. A informação foi corrigida às 17h40).
Escaneamento no Brasil
No Brasil, a World está coletando dados em 20 pontos de São Paulo. Até o momento, a empresa afirma ter escaneado as íris de 189 mil pessoas no país, segundo dados desta quinta-feira (19) divulgados pela própria empresa.
Quem aceita oferecer seus dados ganha tokens da Worldcoin, moeda digital da empresa que pode ser convertida para o real.
O projeto levanta questionamentos sobre como vai tratar informações biométricas de milhões de pessoas e qual é a finalidade da coleta desses dados, que são considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
👁️ O que é o projeto
Segundo a organização, o escaneamento da íris tem como objetivo auxiliar na distinção entre humanos e robôs criados por inteligência artificial (IA). Entre os potenciais usos da inovação está a prevenção de perfis falsos em sites e redes sociais, por exemplo.
A ideia da World é que essa tecnologia ainda substitua o Captcha, uma ferramenta de segurança usada por vários sites para certificar que quem está acessando é um humano e não um robô (veja na imagem abaixo).
Teste do reCAPTCHA pode ser validado automaticamente em certas circunstâncias
Reprodução
A estrutura da World tem três frentes:
👁️ World ID, como é chamado o passaporte digital que transforma o registro da íris em uma sequência numérica;
🪙 Token Worldcoin (WLD), a criptomoeda que será distribuída como recompensa para todos os inscritos;
📱World App, o aplicativo que permite fazer transações com a criptomoeda.
A “foto” da irís da pessoa é tirada com a câmera Orb (veja na imagem abaixo) e é usada para criar um código numérico para identificar cada usuário e, de acordo com a World, é apagada logo em seguida.
Dispositivo usado para criar ‘passaporte digital’ da Worldcoin
Darlan Helder/g1
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