As chuvas no Rio Grande do Sul têm impactado várias regiões, e momentos como este aumentam a procura por diversos produtos – o que pode ocasionar a prática de preços abusivos. O Departamento de Defesa do Consumidor (Procon RS), da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), elaborou em 2024 um protocolo para orientar o próprio departamento e os Procons Municipais nesse tipo de situação. As diretrizes podem ser utilizadas no enfrentamento dos efeitos das chuvas desta semana.
O Protocolo de Defesa do Consumidor em Calamidade possui etapas de atuação para controlar possíveis aumentos abusivos e outras ilegalidades nas relações de consumo. O processo de criação da diretriz foi realizado durante o período das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024.
“É importante destacarmos que não estamos, no momento, em estado de calamidade pública. No entanto, as orientações estabelecidas no documento servem como base para os municípios que estão sofrendo com as chuvas. É fundamental estarmos atentos para proteger os consumidores”, afirma o titular da SJCDH, Fabricio Peruchin.
O documento foi organizado em sete fases: preparo, mobilização, resposta, restabelecimento, recuperação, reconstrução e desmobilização. Cada fase tem como objetivo guiar as ações necessárias para garantir os direitos dos consumidores – como acesso a produtos e serviços, garantia de preços justos e respeito ao direito básico de consumo. Compreendendo o que será enfrentado em cada etapa, é possível que a equipe planeje, execute e até antecipe as medidas necessárias.
As fases do protocolo não são necessariamente lineares, mas cíclicas. A velocidade de avanço ou retrocesso acompanha o próprio desenvolvimento da calamidade e o momento vivido pela população, pelo comércio e pelos consumidores. Por isso, esse ciclo tende a avançar fase a fase – mas, em razão de possíveis agravamentos, podem ocorrer retornos a etapas anteriores.
O diretor do Procon RS, Rainer Grigolo, destaca o legado do documento. “Durante as enchentes do ano passado, vivemos situações muito complicadas e, a partir delas, fomos construindo e ajustando o protocolo. Hoje, temos um material sólido e permanente”, frisa.
Fonte: Governo do RS
