‘Quanto menos exceções, melhor’, diz Haddad sobre votação de regras da reforma tributária na Câmara

Ministro foi questionado sobre mudanças que deputados podem fazer na análise da proposta que regulamenta a reforma, como isenção para carnes e redução de alíquota para remédios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em foto de 4 de junho de 2024
Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (10) que, para a equipe econômica, quanto menos exceções à alíquota geral do novo sistema de tributação forem aprovadas pelo Congresso “melhor”.
Haddad deu as declarações no dia em que a Câmara dos Deputados analisa uma proposta de regulamentação da reforma tributária.
“Nós não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota”, afirmou o ministro da Fazenda.
Haddad foi questionado sobre possíveis alterações que parlamentares podem fazer no texto, como a inclusão de carnes na lista de itens isentos de tributação e a redução de impostos para medicamentos e para a construção civil.
“Isso pode fazer aumentar a alíquota padrão. A alíquota padrão pode aumentar. Porque a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Então, por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Esse é o posicionamento técnico da fazenda” , declarou Haddad.
Impasse sobre carne
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Líderes partidários fazem várias reuniões nesta quarta-feira para tentar chegar a consensos sobre o texto que será votado. A maior divergência gira em torno da isenção para a carne.
A medida é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, curiosamente, também conta com o apoio do PL, maior partido de oposição a Lula na Câmara.
Especialistas avaliam que a isenção pode ser boa para o consumidor, que vai pagar mais barato, e para o vendedor, que poderá comercializar mais.
Mas há setores da política que são contra. A equipe econômica, por exemplo, externa preocupação com o impacto disso na arrecadação de impostos. Logo, com o impacto nas contas do governo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também não gosta da ideia. Ele tem dito a interlocutores que a medida é uma “insanidade”.
Na visão de Lira, se a carne for isenta, a alíquota do imposto para outros os produtos terá que aumentar, em compensação.
Isso porque os impostos sobre consumo serão unificados na reforma e terão uma alíquota única. O governo não quer aumentar nem diminuir a atual carga tributária total no país.
A aliados, Lira tem se queixado da forte pressão sobre deputados, feita por diferentes setores, para aumentar a lista de produtos que serão excepcionalizados da alíquota geral do novo sistema de tributação.
A reforma tributária
Veja os principais pontos da reforma tributária:
▶️ Haverá uma alíquota única para os impostos sobre consumo, de cerca de 26,5%.
▶️Com isso, alguns produtos pagarão menos que hoje, e outros pagarão mais. O somatório será o mesmo, para não aumentar nem diminuir a carga tributária.
▶️Mas o essencial, segundo o governo, é que os impostos não serão mais cumulativos, como são hoje.
▶️Isso significa que o pagamento de tributo vai incidir apenas uma vez na cadeia de produção e venda de um item.
▶️Sem a cumulatividade (sem o pagamento de tributo sobre tributo), custos baixam, a eficiência produtiva aumenta, e os produtos podem até baixar de preço, argumenta o governo.