Receita Federal arrola R$ 1,2 bilhão em bens do Assaí, por contingências do Grupo Pão de Açúcar; entenda

O arrolamento é um processo em que a Receita passa a monitorar determinados bens de uma companhia que pode estar devendo pagamento de impostos. Assaí Atacadista
Divulgação
A Receita Federal arrolou R$ 1,265 bilhão em bens da rede de atacarejo Assaí, enquanto investiga a existência de contingências tributárias do GPA, o Grupo Pão de Açúcar, informou a empresa neste domingo (30).
⚠️ O arrolamento é um processo em que a Receita passa a monitorar determinados bens de uma companhia que pode estar devendo pagamento de impostos.
O monitoramento ocorre para que, caso o bem seja transferido para outra pessoa ou CNPJ, a Receita tenha conhecimento da transação, “visando resguardar valor suficiente para quitação dos créditos tributários em discussão”, disse, em nota, Vitor Fagá de Almeida, vice-presidente de finanças e relações com investidores do Assaí.
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Além dos mais de R$ 1,2 bilhão arrolados em bens do Assaí, a Receita também arrolou outros R$ 11,654 bilhões em bens do GPA, totalizando R$ 12,913 bilhões arrolados.
Os bens do Assaí também entraram no processo porque a rede era uma propriedade do GPA até 2020. Em 2021, as empresas passaram por uma cisão parcial — um processo de divisão das duas companhias, em que ambas continuam existindo.
No processo, os acordos assinados entre as empresas estabeleceram que não haveria “solidariedade entre a companhia e GPA em relação aos passivos gerados até a data da cisão”, explica Almeida. Ou seja, o acordo diz que a rede de atacarejo não precisaria arcar com dívidas do GPA.
Apesar de a cisão ter tornado o Assaí uma “companhia independente”, conforme explica o documento da empresa, a legislação tributária brasileira determina que a Receita pode exigir, se necessário, o pagamento de dívidas de uma das partes pela outra, independentemente de acordos estabelecidos pelas próprias companhias.
“A companhia vem monitorando este tema de forma próxima ao GPA, que inclusive reafirmou sua responsabilidade perante a companhia pelos débitos e contingências de GPA gerados até a data da cisão”, explicou Almeida.
O executivo também afirmou que o Assaí vai questionar a decisão da Receita e ” tomará as medidas aplicáveis que sejam necessárias para defender-se fortemente da responsabilidade tributária pelas contingências do Termo de Arrolamento, considerando que as operações do Assaí sempre foram, de fato, segregadas das operações de GPA”.
Caso o arrolamento implique em uma alienação de bens do Assaí, a companhia reafirma que “o GPA permanece responsável por suas próprias contingências, conforme os termos da Cisão, e deverá indenizar o Assaí por qualquer prejuízo decorrente”.
GPA tenta reduzir suas dívidas
Em maio deste ano, o GPA, que atualmente é dono das marcas Pão de Açúcar e Extra, anunciou que vendeu imóveis de sua sede administrativa em São Paulo por R$ 218 milhões.
Em comunicado a investidores, a empresa informou que a transação faz parte de seu plano de redução da alavancagem financeira, iniciado em 2023. Disse ainda que a medida irá contribuir “para a redução da dívida líquida e o reforço da sua estrutura de capital”.
Dois compradores adquiriam a torre administrativa e a área anexa: o fundo imobiliário Tellus Properties, que também emitiu um comunicado ao mercado nesta quinta revelando o acordo, e o empresário Frederico von Ihering Azevedo, presidente do grupo GVI.
Do valor total da venda, 82% serão recebidos pelo GPA em 2024, enquanto os 18% restantes serão divididos em parcelas até março de 2026.
A companhia informou que a transação contempla uma operação de sale and leaseback (quando a empresa vende o imóvel e, em seguida, aluga o espaço do novo proprietário) envolvendo a torre administrativa, com valor definido de R$ 109 milhões. O prazo inicial de locação do espaço pelo GPD será de 15 anos, e o contrato possui um cap rate (taxa de capitalização) aproximado de 9%.
Há também a celebração de um compromisso de compra e venda, no qual a companhia irá alienar, definitivamente, a área anexa à torre administrativa, também no valor de R$ 109 milhões.
Em junho de 2023, o GPA já havia anunciado uma operação de sale and leaseback com 11 de suas lojas de supermercados. A transação somou R$ 330 milhões.
Do total, oito contratos de venda e locação foram firmados com o prazo inicial de 15 anos. Os outros três tiveram prazo de 18 anos.
Na ocasião, o GPA disse que a operação fazia parte do plano de redução da alavancagem financeira da companhia para os anos de 2023 e 2024. Reforçou também que a medida iria contribuir para a redução da dívida líquida e o reforço da sua estrutura de capital.