Reforma tributária: nova versão do projeto de regulamentação reduz imposto sobre todos os remédios

Câmara começa a discutir projeto em plenário nesta quarta; texto pode sofrer novas mudanças. Versão mais recente prevê lista com imposto zero, e corte na tributação dos demais produtos. A Câmara dos Deputados deve começar a discutir na manhã desta quarta-feira (10) a proposta principal de regulamentação da reforma tributária.
O texto, que ainda está sendo negociado, recebeu uma nova versão no início da manhã. A principal mudança em relação a versões anteriores foi uma redução no imposto que será cobrado sobre os medicamentos, no novo modelo.
Até agora, a regulamentação da reforma tributária previa três “patamares” de imposto:
uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero),
uma lista de remédios com imposto reduzido,
e o restante dos produtos sujeito à alíquota geral (que ainda será definida, mas é estimada atualmente em 26,5%).
Na nova versão – que ainda será votada e pode sofrer novas mudanças –, há apenas duas categorias:
uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero), que foi mantida;
imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.
O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na prática, aplica a todos os medicamentos não isentos um corte de 60% do IBS e do CBS – impostos que vão agregar e substituir os pagos atualmente.
Lopes justificou a mudança — que atendeu a pedidos de parlamentares e entidades — como uma “importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”.
“Para os medicamentos, garantimos a redução de alíquotas em 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Trata-se de importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”, escreveu.