Reforma tributária: para proteger Zona Franca de Manaus, bicicletas terão aumento de impostos

Associação que estimou que 80% das bicicletas vendidas no Brasil terão aumento de 16 pontos nos impostos, podendo ficar até 20% mais caras. Ministério da Fazenda avaliou que o impacto será menor pelo fim da cumulatividade, e que não englobaria empresas do Simples Nacional. A reforma tributária sobre o consumo, cuja regulamentação foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, elevou a tributação para as bicicletas, mas somente aquelas produzidas fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) — que manteve os benefícios fiscais. Esse imposto maior abrangerá as bicicletas elétricas também.
Com isso, de acordo com a Aliança Bike, uma associação formalizada em 2009, 80% da produção de bicicletas no país, justamente aquelas não produzidas no polo de Manaus, serão sobretaxadas e ficarão mais caras. O cálculo da Associação é de uma alta de 16 pontos percentuais a mais na tributação, em relação ao sistema atual (veja o cálculo mais abaixo nessa reportagem).
Entenda o que muda com a Reforma Tributária
A tributação adicional não se dará por meio do imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, mas sim pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que, em tese, deveria ser extinto com a reforma tributária.
Ele será mantido, entretanto, somente para manter a “competitividade” da Zona Franca de Manaus. Ou seja, o IPI incidirá sobre produtos similares aos da Zona Franca de Manaus, mas que são produzidos somente em outras localidades. Com isso, haverá uma vantagem, em termos de preços, para os produtos do polo de Manaus.
Segundo Daniel Guth, diretor-executivo da Aliança Bike, houve várias maneiras, durante a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional, impedir que esse aumento de tributos fosse implementado, mas acabou não conseguindo.
“É inacreditável que simplesmente tenha se tomado esse rumo de olhar para a bicicleta como um produto que tem que ser desestimulado. Não é possível, eu não consigo enxergar outra coisa. Até as armas, pelo que está hoje, vão ter um tratamento mais justo do que está se dando para as bicicletas”, disse Daniel Guth, da Aliança Bike.
Pela regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana, as armas ficaram fora da cobrança do imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
Com isso, não só não serão sobretaxadas, como até mesmo poderão contar com o mecanismo de “cashback”, que é devolução de parte do imposto pago.
A devolução de impostos, porém, será destinadas às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Para especialistas ouvidos pelo g1, um tratamento tributário diferenciado para o polo industrial de Manaus é essencial para que se mantenha o desenvolvimento da região — que envolve não apenas a preservação da floresta amazônica, mas também a criação de empregos e a integração territorial no Amazonas, que é o maior estado brasileiro.
Para isso, de acordo com o advogado tributarista da Zilveti Advogados Igor Tressoldi, as indústrias que se instalam na Zona Franca se comprometem a trazer um plano de ação para a região em contrapartida aos benefícios fiscais concedidos.
Impacto nos preços
De acordo com cálculos da Aliança Bike, no sistema atual de cobrança de impostos, antes da vigência da reforma tributária, há incidência dos seguintes tributos sobre a produção de bicicletas no país:
10% IPI
9,25% Pis-Cofins
4% ICMS (média nos Estados que incentivam)
Ao todo, a alíquota média é de cerca de 23%.
Com a reforma tributária, que terá impactos graduais nas alíquotas, e vigência plena a partir de 2033, a estimativa de incidência de impostos, sobre as bicicletas, será essa:
29% CBS e IBS (novos tributos sobre o consumo)
10% extras em IPI (para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus)
Ao todo, a alíquota média estimada será de cerca de 39%.
De acordo com a Aliança Bike, a diferença entre os dois sistemas (modelo atual e o que passará a valer após a implementação plena da reforma tributária) será de quase 16 pontos percentuais a mais.
A entidade concluiu que, na média, 80% das bicicletas vendidas no Brasil ficarão 11% mais caras para a população, somente pelo aumento de tributação. No caso das bicicletas populares, os preços podem aumentar mais ainda: até 20%.
Diante do aumento da tributação, Daniel Guth, da Aliança Bike, teme que as empresas que produzem bicicletas de menor valor não consigam fechar as contas e se manter em atividade.
“O problema de que ou você absorve e reduz custos ao máximo, ou reduz a qualidade da bicicleta, que é o que vai acontecer. Mas se você já está no limite, como as empresas operam hoje no limite até porque o dólar está R$ 6 e tudo mais, então repassar para o consumidor final pode significar perder esse consumidor, perder mercado e ter que fechar as portas. É uma realidade concreta”, disse ele.
O secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, avaliou, entretanto, que o impacto nos preços “certamente” será menor do que as estimativas da Aliança Bike por conta do fim da cumulatividade dos tributos.
Pela reforma tributária aprovada, os impostos deixarão de ser cumulativos, e passarão a ser pagos somente em uma etapa da cadeia. O Ministério da Fazenda, até o momento, não estimou o impacto do aumento da tributração.
“A decisão foi política do Congresso Nacional, que é a casa que teria de ter tomado uma decisão sobre o tema. E, além disso, as mudanças não pegam as empresas do Simples Nacional. Para elas, a tributação continua sendo exatamente com é hoje”, declarou Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, ao g1.
Reforma tributária e a Zona Franca de Manaus
Em linhas gerais, a reforma tributária sobre o consumo substitui cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, outro estadual e pelo imposto seletivo.
A cobrança dos tributos passará a ser feita no destino, onde eles são consumidos, e os IVAs passarão a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos serão pagos uma só vez por todos os participantes do processo, diferentemente do que é hoje.
Criada em 1967 e com validade assegurada até 2073, Zona Franca concede benefícios fiscais para indústrias instaladas na região, com o objetivo de fomentar empregos e gerar renda na Amazônia.
O polo industrial de Manaus possui aproximadamente 500 indústrias.
Só para este ano, a renúncia de impostos federais para a Zona Franca e áreas de livre comércio deve passar de R$ 35 bilhões.
Levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), feito em dezembro de 2021, aponta que são mais de 100 mil postos de trabalho entre efetivos, temporários e terceirizados.
Representantes do setor industrial da região dizem, ainda, que os empregos diretos e indiretos somam 500 mil.
Associação de Motos e Bicicletas
No fim do ano passado, o g1 entrou em contato com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e questionou sobre a proposta de reforma tributária.
A entidade, por sua vez, defendeu os benefícios fiscais da região e informou o polo industrial de Manaus concentra 98% da produção nacional de motocicletas, tornando a região o maior polo de duas rodas fora do eixo asiático.
“É preciso que haja a manutenção da vantagem competitiva da ZFM para que se tenha a segurança dos investimentos já realizados e previsibilidade do futuro, fatores essenciais para impulsionar o crescimento de todo o país”, acrescentou a Abraciclo, por meio de nota.