Texto foi modificado no Senado, por isso, volta para análise na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em março. Entidade defende mais horas obrigatórias para formação básica.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto do Novo Ensino Médio, que determina carga horária de 2,4 mil horas, distribuídas em três anos, para as disciplinas obrigatórias, como português e matemática. O texto reestrutura novamente o ensino médio- última etapa da educação básica-, reformado em 2017.
Devido às mudanças feitas pelos senadores, a matéria vai passar por nova votação na Câmara dos Deputados, antes de se tornar lei.
A proposta inclui o espanhol como curso obrigatório, dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na lei atual, apenas o inglês é exigido como língua estrangeira.
Novo Ensino Médio: relatora reduz carga horária das disciplinas básicas e torna espanhol obrigatório
Estados apontam dificuldade para cumprir a regra pois não terão meios para contratar novos professores. Secretários de Educação afirmaram que alguns entes estão em regime de recuperação fiscal e, por isso, “impossibilitados de criar novos cargos ou realizar concurso público”.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), possibilitou que outro idioma seja ofertado, em substituição ao inglês ou ao espanhol. Isso acontecerá em situações em que escolas fronteiriças tenham demanda para oferecer outro idioma, por conta do cenário regional. Um exemplo é o estado do Amapá, que faz fronteira com a Guiana Francesa.
Neste caso, conforme o projeto, o ensino de língua francesa será admitido para respeitar o contexto histórico do local; e também se as instituições não conseguirem incluir um terceiro idioma no currículo, como o espanhol, que agora será obrigatório.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para acesso ao ensino superior, só vai considerar o currículo comum (BNCC), sem exigência de matérias eletivas.
Carga horária
Hoje, a lei determina 3 mil horas para cursar todo o ensino médio- 1,8 mil horas dedicadas para as matérias essenciais, sobrando 1,2 mil horas para cursos opcionais. As únicas matérias que precisam constar obrigatoriamente nos três anos são português e matemática. São mil horas de aulas por ano.
A organização da sociedade civil Todos Pela Educação explica que o modelo atual fixa um “teto” de 1,8 mil horas para a formação básica. De acordo com a entidade, esse patamar é “excessivamente baixo”, o que causou um “achatamento de disciplinas básicas e fundantes”.
O projeto muda a lógica e, ao invés de um teto, prevê um piso, ou seja, um mínimo de horas que precisarão ser reservadas ao conhecimento essencial.
Pelo texto, os alunos vão dedicar 2,4 mil horas para a formação geral básica e 600 horas para disciplinas optativas- quando o aluno se aprofunda em alguma área do conhecimento. A proposta ainda abre espaço para que a carga horária mínima anual cresça até 1,4 mil horas.
O projeto estabelece que 70% do período será reservado às disciplinas obrigatórias e 30% aos cursos de aprimoramento, à escolha do estudante.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) criticou na segunda (17) esse último ponto, argumentou que isso limitará a “flexibilidade da organização curricular diversificada do ensino médio”.
No caso da formação técnica e profissional, o piso para as disciplinas obrigatórias será de 2,2 mil horas até 2028. A partir de 2029, a carga horária mínima para as matérias básicas vai chegar a 2,4 mil horas.
O texto admite excepcionalmente ensino mediado por tecnologia- aulas que são gravadas e transmitidas para salas em localidades diferentes. O relatório da senadora Professora Dorinha diz que tanto esta modalidade quanto à educação à distância só serão permitidas em casos emergenciais, como calamidades públicas.
O projeto obriga cada município a ter ao menos uma escola de ensino médio com oferta de turno noturno, “quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula”.
