TCU aprova renegociação de contrato de duplicação da BR-101 no ES e busca destravar obras na rodovia

Solução consensual prevê investimento na ordem de R$ 7,07 bilhões em obras, duplicação de 221 km de rodovia, construção de contornos em Fundão e Ibiraçu, entre outros. Trecho poderá ser explorado pela Eco101 ou outra empresa interessada. BR-101 em Sooretama.
Reprodução/ TV Gazeta
O Tribunal de Contas da União (TCU) validou, nesta quarta-feira (25), o documento que atualiza o contrato de duplicação da BR-101 no Espírito Santo, que, desde 2023 está sob administração da concessionária Eco101. O objetivo é destravar obras e também realizar novos investimentos de infraestrutura na rodovia que passam de R$ 7 bilhões.
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A solução consensual foi firmada entre o Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), e o Grupo EcoRodovias. A ideia com esse acordo é tirar do papel obras que não foram realizadas nos últimos anos desde a concessão, como os trechos que precisam de duplicação.
A proposta de solução consensual altera a orientação para os investimentos previstos, entre duplicações, construção de contornos urbanos e ampliações de faixas, por exemplo. Também foi feita a atualização dos valores unitários dos investimentos em obras e do volume de tráfego para o fluxo de veículos real.
Pedágio da BR-101, no Espírito Santo
Reprodução/TV Gazeta
Os valores de investimento estão na ordem de R$ 7,07 bilhões em obras, sendo R$ 1,17 bilhão logo nos três primeiros anos.
O acordo contempla ainda a duplicação de mais 221 km de rodovia que não foram alvo de duplicação até agora, a construção de contornos nas cidades de Fundão e Ibiraçu, a previsão de construção de um contorno rodoviário maior, além de outras obras necessárias para um melhor atendimento aos motoristas e moradores do entorno da via.
O documento também estabelece que valor do pedágio passa a ser de R$ 7,10 a cada 100 quilômetros.
Veículos na BR-101 no Espírito Santo
Fernando Estevão/TV Gazeta
A previsão é que um leilão simplificado seja feito para que outras empresas tenham a oportunidade de oferecer uma proposta melhor que a acordada.
A Eco101 poderá concorrer nos novos moldes definidos pela ANTT. Em caso de troca de empresas, a transição deverá ser feita em três anos, para garantir que não haja interrupção das melhorias.
Histórico
Placa que sinaliza o início do trecho sob concessão da Eco101 na BR-101 em Carapina, na Serra, ES
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A Eco101 foi selecionada, em 2013, para revitalizar e administrar 478,7 quilômetros de trecho da BR-101 que corta o estado capixaba até a Bahia. As obras, no entanto, estavam comprometidas por entraves judiciais e alegações de inviabilidade financeira.
Há dois anos, a concessionária decidiu devolver à União o contrato para duplicação na rodovia. Mas, desde então, foram discutidas possibilidades para se chegar a um acordo, para manter os investimentos na via.
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O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues, que teve o voto acompanhado por todos os colegas presentes na sessão do plenário desta quarta (25). Essa foi a primeira solução consensual de uma lista que está sendo analisada pelo TCU.
Na avaliação do ministro, “a proposta de acordo negociada é efetivamente mais vantajosa do que a relicitação por disponibilizar à sociedade investimentos de forma mais célere”, afirmou.
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