Transporte de animais em voos: Anac deixa regras a cargo de cada empresa

Agência que regula a atividade da aviação no Brasil explica que companhias aéreas não são obrigadas a oferecer o serviço. A exceção é para cães-guia, que devem ser transportados gratuitamente. Animais de estimação podem ser transportados em voos nacionais
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Viajar de avião com um pet é uma opção que nem todas as companhias aéreas oferecem. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não é uma obrigação das empresas levar animais em voos.
O órgão deixa a cargo das companhias que optarem por fornecer esse serviço criarem suas próprias regras de transporte. E, mesmo tendo a modalidade, a companhia pode negar o transporte na hora do embarque, em situações também especificadas pela Anac.
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O que a Anac determina
A agência segue a legislação brasileira, que define como animais de estimação aqueles que são de companhia doméstica e não são agressivos.
Os chamados animais de suporte emocional seguem o mesmo conceito, mas têm como característica ajudar seus tutores a lidar com condições de saúde mental.
O animal de estimação ou de assistência emocional também deve passar por uma inspeção de segurança no aeroporto para poder embarcar, mas o órgão não detalha como é a avaliação.
Em caso de animais de estimação ou de apoio emocional, a companhia aérea é quem define se e onde eles deverão viajar (na cabine de passageiros ou no porão da aeronave).
Cada empresa pode implementar suas próprias regras sobre tamanho da caixa de transporte, valores extras a serem cobrados e documentos apresentados pelos tutores.
Também fica a critério da companhia aérea apontar a quantidade máxima e o limite de peso da carga, que considera a soma do peso do animal e da caixa.
A Anac também prevê que, mesmo em casos onde o serviço de transporte de animais de estimação ou de suporte emocional é oferecido, essa opção poderá ser negada pela companhia no momento do embarque por alguns motivos. São eles:
capacidade da aeronave;
incompatibilidade com espaço disponível na cabine;
capacidade de atendimento da tripulação da cabine em situações de emergência;
risco à segurança das operações aéreas.
Nessas situações, a empresa deverá oferecer assistência ao passageiro e ao animal.
Para cães-guia a regra é diferente. O transporte deve ser oferecido obrigatoriamente a passageiros com deficiência visual, de forma gratuita mediante apresentação de identificação do animal e comprovação de treinamento.
O cachorro precisa ir no chão da cabine da aeronave, próximo ao dono. O cão também deve estar equipado com arreio, e não precisa usar focinheira.
O que as empresas exigem
As principais empresas aéreas brasileiras, Latam, Gol e Azul, permitem que animais sejam levados nas aeronaves, mas exigem que eles estejam dentro de uma caixa apropriada para o deslocamento, onde o pet deve caber de pé e conseguir se mover e girar sem dificuldades.
Para que o pet possa ir na cabine, junto do tutor, é preciso que o peso da caixa e do animal não ultrapasse 10 kg, segundo o site da Gol e Azul. A Latam fala apenas em animal de pequeno porte, sem especificar o peso.
A caixa de transporte deve caber embaixo do assento do passageiro à frente e seguir as dimensões previamente determinadas por cada empresa.
Algumas companhias também permitem que animais maiores sejam transportados no compartimento de carga, o porão da aeronave. Neste caso, em voos da Latam, o peso do animal e o da caixa não devem ultrapassar 45 kg; na Gol, a soma deve ser de até 30 kg.
Todas as companhias citadas também pedem que os animais estejam saudáveis para viajar e que o container de transporte esteja em boas condições e higienizado.