União Europeia, EUA e nove países da América Latina condenam pedido de prisão de Edmundo González na Venezuela

Organização dos Estados Americanos falou em perseguição política. Justiça da Venezuela acatou solicitação do Ministério Público local, feita após opositor ignorar três intimações para prestar depoimento. Edmundo González em comício, em Caracas, em 25 de julho de 2024.
Leonardo Fernandez Viloria/Reuters
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Estados Unidos, União Europeia, Organização dos Estados Americanos e nove países da América Latina criticaram nesta terça-feira (3) o pedido de prisão para o oposicionista venezuelano Edmundo González feito pelo Ministério Público do país. A Justiça acatou o pedido.
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Em um comunicado conjunto, Argentina, Costa Rica, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai “rejeitam de maneira inequívoca e absoluta a ordem de prisão”.
“Essa ordem de apreensão cita vários supostos delitos que não são mais que outra tentativa de silenciar o senhor (Edmundo) González e desconhecer a vontade popular, e constitui uma perseguição política”, disse o comunicado.
Os Estados Unidos chamaram o pedido de prisão de “injustificado”. A União Europeia também criticou a decisão da Justiça venezuelana.
“Rejeito categoricamente o mandado de prisão contra Edmundo González e exorto as autoridades venezuelanas a respeitarem a sua liberdade, integridade e direitos humanos. Chega de repressão e perseguição à oposição e à sociedade civil. A vontade do povo venezuelano deve ser respeitada”, declarou o chanceler do bloco europeu, Jospe Borrell.
A OEA tratou o pedido de prisão como “perseguição política” e conclamou uma ação internacional a respeito.
Edmundo González, que alega ter vencido as eleições contra o presidente Nicolás Maduro em julho, é investigado por crimes como usurpação de funções da autoridade eleitoral, falsificação de documentos oficiais, incitação de atividades ilegais, sabotagem de sistemas e associação criminosa. O mandado de prisão formaliza a acusação contra González por esses delitos. (Veja na foto abaixo)
González não havia sido detido desde a última atualização desta reportagem. Seu paradeiro é desconhecido há semanas.
Ele também se manifestou nesta terça, compartilhando um comunicado da plataforma da oposição venezuelana. “O que o país precisa é ver as atas eleitorais, não de ordens de apreensão”, diz a publicação.
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Pedido de prisão
Ordem de prisão contra candidato opositor Edmundo González, expedida em 2 de setembro de 2024.
Reprodução/Instagram do Ministério Público
Segundo o MP, o pedido de prisão foi apresentado após González ignorar três intimações para prestar depoimento. O órgão é aliado do presidente Nicolás Maduro e controlado por chavistas.
O procurador-geral Tarek Saab afirmou que as intimações tinham como objetivo colher o depoimento de González sobre a publicação de atas impressas das urnas eleitorais em um site.
O mandado de prisão diz que González deve ser colocado à disposição do MP imediatamente após sua detenção.
A oposição usa os dados das atas para argumentar que Edmundo González venceu a eleição presidencial de 28 de julho. Mais de 80% de todos os documentos emitidos pelas urnas foram publicados pelo grupo opositor em um site. A líder oposicionista, María Corina Machado, que havia criticado o pedido do MP para a prisão de González, voltou a se manifestar com o mandado de prisão da Justiça:
“Maduro perdeu completamente o contato com a realidade. O mandado de prisão emitido pelo regime para ameaçar o presidente eleito Edmundo González ultrapassa uma nova linha que apenas fortalece a determinação do nosso movimento. Os venezuelanos e as democracias ao redor do mundo estão mais unidos do que nunca em nossa busca pela liberdade”, afirmou Corina Machado.
Saab afirma que os documentos apresentados pela oposição são falsos. Entretanto, até agora, as autoridades venezuelanas não tornaram públicas as atas eleitorais que seriam verdadeiras, mesmo diante do pedido de países como Brasil e Estados Unidos.
A ONU apontou segurança nas atas divulgadas pela oposição.
O pedido de prisão contra González aconteceu no mesmo dia em que os Estados Unidos apreenderam um avião do governo Maduro na República Dominicana.
Faltas
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Com o temor de prisão, González faltou às convocações do MP, assim como o fez quando o Tribunal Supremo de Justiça chamou todos os candidatos da eleição para assinar um documento reconhecendo o resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
O CNE deu a vitória a Maduro sem apresentar as atas eleitorais. Tanto a Suprema Corte quanto o Conselho Eleitoral são alinhados ao governo Maduro.
O opositor já havia sido advertido pelo Ministério Público sobre a possibilidade de um mandado de prisão contra ele caso não comparecesse ao depoimento. A lei venezuelana prevê detenção quando há três faltas consecutivas em intimações para depoimento.
A comunidade internacional vem denunciando repressão contra opositores na Venezuela, além de afirmar que houve falta de transparência nas eleições presidenciais.
O presidente Nicolás Maduro, por exemplo, ameaça González e María Corina Machado de prisão desde a eleição, dizendo que os opositores “têm que estar atrás das grades”.
“Um cidadão que respeita a democracia, a República, a Constituição e as leis jamais pode se recusar a uma convocação judicial”, disse.
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Reprodução
María Corina Machado na mira do MP
O Conselho Nacional Eleitoral afirmou que González ficou em 2º lugar nas eleições presidenciais, sendo derrotado por Nicolás Maduro. Entretanto, a oposição garante que González venceu por ampla vantagem com base nos dados das atas eleitorais.
Após o resultado das eleições, milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra o resultado.
Em agosto, o procurador-geral Tarek Saab acusou a opositora María Corina Machado de ser responsável por arquitetar protestos que terminaram em mais de 20 mortes no país após as eleições presidenciais.
O procurador-geral afirmou que abriu uma investigação contra Corina Machado e outras pessoas da oposição, classificados por ele como membros da “extrema direita”.
Segundo Saab, as manifestações que aconteceram após o dia 28 de julho foram ações planejadas. Milhares de pessoas foram às ruas protestar contra Nicolás Maduro, que foi proclamado reeleito para um terceiro mandato presidencial pelas autoridades eleitorais.
Para o procurador-geral da Venezuela, o país vive uma “guerra híbrida” com uma tentativa de golpe de Estado. Saab afirmou que existe uma escalada de pressões patrocinada pelos Estados Unidos desde 2017 para derrubar Maduro do poder.
“Hoje, os venezuelanos a responsabilizam [María Corina Machado] por todas essas mortes, que foram assassinados em situações que não podem ser classificadas como protestos.”
Ao ser questionado se Corina Machado poderia ser acusada por homicídio, Saab afirmou que “a qualquer momento, qualquer um deles poderá ser responsabilizado como autor intelectual de todos esses acontecimentos”.
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